O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) não responderam ao Ministério Público no inquérito civil que apura, desde fevereiro, a descaracterização da área verde particular de 42 mil m² no bairro Serraria, conhecida como Sítio Miguel Reale, no Plano Diretor da cidade. Desta forma, a promotora de Meio Ambiente, Cecília Maria Denser de Sá Astoni, reiterou os ofícios.

Após mudanças na legislação aprovadas pelos vereadores entre 8 de julho de 2008 e 8 de maio de 2009, a pedido do Executivo, o terreno com espécies da Mata Atlântica poderá abrigar empreendimento habitacional ou até mesmo residencial. Neste caso, tramita na Prefeitura projeto de 720 unidades habitacionais populares.

O prazo para o governo petista responder aos questionamentos do MP expirou dia 19. A promotora quer que o prefeito "esclareça as condições de alteração do Plano Diretor que possibilitam empreendimento imobiliário na área verde". E indaga ainda se houve reunião com o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), além de informações em que "termos e quais os tipos de empreendimentos que poderão ser construídos no local, já que se caracteriza como APP (Área de Preservação Ambiental)".

A Prefeitura informou que o "o ofício está sendo respondido e será entregue no início desta semana".

Quanto à Cetesb, a promotora solicita que o órgão esclareça as condições da área, além de questionar se existe árvore imune ao corte e se o terreno é de preservação permanente. A assessoria informou que o gerente da Agência Ambiental ABC 2, Tomio Teraoka, enviou as respostas em prazo que "deve ter coincidido" com a reiteração do ofício.

A Cetesb confirmou que se trata de APP em razão do córrego existente no terreno. O técnico constatou ainda a presença de fragmento de vegetação nativa secundária, passível de autorização de supressão, desde que respeitada a legislação.

Para Virgílio de Farias, presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) e que denunciou as irregularidades nas alterações do Plano Diretor e nos procedimentos do Comdema, os apontamentos da Cetesb são técnicos. "A questão fundamental é anular o ato ilegal que excluiu a área de patrimônio público e cultural, o que possibilitou o empreendimento. Do contrário, a promotora só estará facilitando o loteamento", avaliou.