A Câmara Municipal de Mauá deverá votar na próxima terça-feira o Projeto de Lei 152/06, enviado quinta-feira pela Prefeitura. O projeto prevê a concessão do auxílio moradia a cerca de 40 famílias, que na semana passada tiveram de deixar uma área de 233 mil m², invadida há seis anos, no Jardim Ipê. A reintegração de posse foi determinada pela Justiça. A área pertence à Associação de Atividades Comunitárias do Núcleo Canaã. O projeto deve ser votado em dois turnos. A segunda votação deve acontecer na quinta-feira, em sessão extraordinária.

O valor do auxílio moradia é de R$ 200 mensais. Para ter direito ao benefício, as famílias têm de procurar um imóvel. O aluguel será pago diretamente ao locador pela Secretaria de Assistência Social de Mauá. O benefício será concedido por seis meses, mas pode ser renovado por igual período, desde que a necessidade seja comprovada.

De acordo com o projeto de lei, o consumo de água e energia elétrica será pago pela família beneficiada. Para arcar com as despesas, a Prefeitura vai abrir crédito adicional extraordinário de R$ 50 mil. Aprovada a lei, o benefício é concedido automaticamente.

Segundo a Prefeitura, o envio do novo projeto à Câmara se fazia necessário porque uma outra lei municipal (3773/05) prevê o auxílio apenas em situações de calamidade pública.

Até que o projeto seja aprovado pelos vereadores, dez famílias continuarão abrigadas na sede da SAB (Sociedade Amigos de Bairro do Jardim Ipê), nas proximidades da área desocupada no último dia 23.

Como a sede da associação possui apenas um cômodo e serve também de depósito de móveis dos desabrigados, algumas famílias montaram uma tenda do lado de fora para se abrigar.

Segundo a secretária de Assistência Social de Mauá, Sílvia Regina Grecco, quinta-feira foram enviadas roupas e cobertores, doados por entidades assistenciais, às famílias.

Desde a última sexta-feira, os desabrigados recebem da coordenadoria de Segurança Alimentar da Prefeitura, no almoço e no jantar, o chamado 'sopão'. Como os agentes dessa coordenadoria não trabalham nos finais de semana, segundo informou Sílvia Regina, nesta sexta-feira a Secretaria de Assistência Social enviará aos abrigados na SAB cinco cestas básicas para que preparem a própria refeição neste sábado e domingo. As demais famílias que deixaram a área invadida buscaram abrigo na casa de parentes.