O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), encaminhou ontem à Câmara projeto de lei que visa a renegociação de débitos dos contribuintes com a Prefeitura. Denominado Fique em Dia, espécie de Recref, o programa tem a intenção de reduzir o rombo municipal de R$ 1,9 bilhão em dívida ativa.

Caso a medida seja aprovada, os acordos serão feitos pela administração em parceria com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). Estão inclusos na proposta passivo com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), multas de trânsito e contas de água não pagas à Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

O núcleo do projeto é conceder 100% de desconto em multas e juros de pagamento para quem parcelar os débitos em até 12 vezes. Para o cidadão que optar pelo parcelamento em 24 vezes, o desconto será de 70% e para o prazo de 36 meses, a redução será de 50%.

Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas e atraso superior a 90 dias, o contribuinte fica excluído do acordo. O Paço, por sua vez, não estima quanto será possível recuperar com o programa.

A intenção da gestão Atila é aumentar as receitas em um momento de grave crise financeira. “Vivemos um período no qual as pessoas têm deixado de pagar suas contas em função do desemprego e da recessão. Por isso apresentamos esta proposta”, explicou o secretário de Governo, João Gaspar.

O refinanciamento lançado pelo governo deve ser o único dos quatro anos da administração Atila.

De acordo com a Prefeitura, o modelo adotado é diferente de anos anteriores. “O objetivo do Fique em Dia é garantir igualdade de condições para todos os munícipes. O parcelamento com descontos serão estendidos tanto para pequenas quanto para grandes dívidas com a Prefeitura de Mauá”, destacou o Paço.

RECUPERAÇÃO
No último programa de refinanciamento realizado em Mauá, em 2016, pela gestão do ex-prefeito Donisete Braga (PT), foram recuperados cerca de R$ 8 milhões.
Já os problemas financeiros da Prefeitura foram comunicados pela atual administração em audiência pública realizada no final de fevereiro. Conforme a Secretaria de Finanças foi encontrado deficit de R$ 121 milhões somente no ano passado.

O relatório apresentado mostrou que foram gastos R$ 934,5 milhões em 2016, enquanto a arrecadação chegou a R$ 813,5 milhões.