O presidente da Câmara de São Caetano, Paulo Bottura (Pros), assegurou a legalidade da sessão da semana passada, que analisou e rejeitou as contas do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PTB), referentes ao exercício de 2012. Ontem, o parlamentar alegou que não foi notificado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), mas que acatará eventual decisão da Justiça se houver orientação pelo cancelamento dos trabalhos.

Na sessão do dia 25, o Legislativo manteve, por dez votos a oito, o parecer do tribunal, que criticou os gastos de Auricchio de seu último ano do segundo governo (2009 a 2012). No dia seguinte, órgão especial do TJ-SP despachou favoravelmente ao petebista, tornando nulo o parecer negativo do TCE. A defesa de Auricchio entende que a sessão é inválida, pois houve análise de parecer cancelado.

“Nós cumprimos o regimento interno da Câmara, que determina que a gente vote o parecer (do TCE) com a análise em mãos. Ele (Auricchio) tem todo o direito de recorrer, mas só posso anular a sessão caso a Justiça decida alguma coisa”, frisou Bottura. “Não vou contestar (possível decisão do TJ-SP), vou apenas justificar os motivos pelos quais colocamos as contas em votação”, emendou o chefe do Legislativo.

Até a data da votação, a situação era desfavorável a Auricchio. O presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, havia derrubado liminar que o petebista conseguira para anular o parecer negativo – alegou que não teve amplo direito de defesa no TCE. Com esse cenário, a postura do dirigente do Judiciário paulista validava a análise do TCE. No dia seguinte à sessão, porém, colegiado especial do TJ-SP derrubou o despacho de Nalini, favoreceu a tese de Auricchio e tornou a decisão do plenário em imbróglio jurídico.

Na sessão de ontem, governistas e oposicionistas subiram à tribuna para comentar sobre o resultado da votação da semana passada. “Estão comemorando antes do tempo, ainda tem muita coisa para acontecer”, analisou o vereador Edison Parra (PHS) que votou em defesa do ex-prefeito petebista. “Nós não estamos fazendo jogo político, estamos fazendo justiça para a cidade”, contestou o governista Pio Mielo (PT).

Os dez parlamentares que votaram pela manutenção do parecer do TCE redigiram carta à presidência da Câmara justificando a postura e alegando que “analisaram com afinco as contas de 2012” do ex-prefeito.

Na avaliação dos gastos de Auricchio, o Tribunal de Contas sustenta que o ex-prefeito deixou R$ 274,5 milhões em restos a pagar para o sucessor, Paulo Pinheiro (PMDB). Esse valor inclui, segundo o TCE, dívida de R$ 33 milhões com a Previdência Social referentes a contribuições não recolhidas. Auricchio contesta as informações e diz que não reconhece nenhum dos débitos elencados pelo TCE.