Para que o País possa produzir, crescer e sair da crise, é essencial que o setor industrial tenha disponibilidade de energia. Segundo o Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, João Carlos Meirelles, apesar de o mundo inteiro estar trabalhando para que não se utilize mais o petróleo daqui a 40 ou 50 anos, o Brasil tem urgência em utilizá-lo, uma vez que possui uma reserva gigantesca desse insumo não renovável em seu subsolo. “Hoje, nós já somos autossuficientes na produção de petróleo, mas não o somos em seu refino, o que ainda nos obriga a importar grandes volumes de combustível. Também precisamos importar gás natural, que é utilizado principalmente para gerar energia elétrica, complementando aquela produzida pelas hidrelétricas, demanda essa que ainda não consegue ser suprida pelas fontes alternativas de energia renovável, como a solar, eólica e biomassa”, afirma.

Ele explica que, nos últimos cinco anos, foram descobertas grandes jazidas de petróleo e gás na plataforma continental do pré-sal, que estão já produzindo mais de 50% do petróleo brasileiro. “Isso significa royalties e mais benefícios para os municípios e Estados, injetando importantes recursos para movimentar a economia e ajudar o país a crescer”, complementa o secretário.

De acordo com Meirelles, essa pauta também é relevante para os empresários, pois abre importante oportunidade de participação destes na gigantesca cadeia produtiva do petróleo e gás. “Nós estamos retomando a indústria paulista, que estava quase inoperante, com a fabricação de equipamentos ultrassofisticados para a exploração robotizada do petróleo no pré-sal, que está localizado a mais de 2.000 metros abaixo do nível do mar. Então, as grandes indústrias já estão produzindo não só para a exploração do petróleo, mas também exportando equipamentos de altíssima tecnologia”, diz. Ele esclarece que, embora esse não seja propriamente o mercado das micro e pequenas empresas, essa atividade deverá gerar uma enorme demanda de produtos e serviços acessórios. “Elas poderão contribuir ativamente no desenvolvimento do País, primeiro, sendo consumidoras desses insumos. Em segundo, precisam identificar as empresas que fabricam esses equipamentos, inserindo-se indiretamente na cadeia produtiva como fornecedoras e parceiras dessas grandes empresas”, afirma.

Por fim, o secretário esclarece que, embora o potencial seja enorme, ainda teremos que enfrentar uma série de desafios para o desenvolvimento da economia através do petróleo e do gás, principalmente por envolver um volume de investimentos gigantescos. “Fundamentalmente, além das questões políticas e tecnológicas, são reveses que envolvem garantias econômicas, regulatórias e jurídicas. Já existe leilão programado para ocorrer nos próximos dois anos, mas é preciso entender que um novo poço a ser explorado demora cerca de cinco a sete anos para começar a produzir, isso se for muito rápido”, conclui.

Aberto o prazo para consolidação do PERT - Demais débitos da Receita Federal

A regulamentação do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária) estabelece que, após a formalização do requerimento de adesão, a Receita Federal do Brasil deve divulgar os prazos para que o contribuinte apresente as informações necessárias à consolidação desse parcelamento especial. Assim, a primeira etapa ocorreu em agosto, quando houve um período para apresentação dos dados referentes aos débitos previdenciários. Agora, o Fisco abriu o prazo para a consolidação dos demais débitos administrados pela Receita Federal: de 10 a 28/12/2018, em que o contribuinte deverá prestar todas as informações para a efetiva consolidação do parcelamento, tais como débitos a serem incluídos, forma de pagamento e a quantidade de parcelas pretendidas.