Entre as consequências da prolongada crise econômica do Brasil está a dificuldade do trabalhador manter determinado padrão de consumo familiar. Na busca de preservar o consumo, ele ou ela, que muitas vezes é chefe de família, acaba se endividando. Em alguns casos a situação pode chegar ao ‘superendividamento’. O custo elevado do crédito no Brasil potencializa este problema. Em trabalho que publicamos no Observatório da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), tratamos deste tema do superendividamento.

Na prática, o fenômeno do superendividamento pode atingir qualquer tipo de pessoa e classe social. Sem nenhum tipo de orientação, o cidadão comum, quando está inadimplente, pode se sentir acuado e impotente diante das instituições que lhe cobram recorrentemente.

Diante desta situação e considerando as alternativas criadas por outros estados, foi desenvolvido o Núcleo de Tratamento do Superendividamento, depois aprimorado com o PAS (Programa de Apoio ao Superendividado) da Fundação Procon-SP, em convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Este arranjo institucional possui o objetivo de auxiliar o cidadão paulista a renegociar suas dívidas e orientá-lo nas melhores decisões a fim de sair desta situação.

O PAS é um programa do governo do Estado de São Paulo. O local físico de atendimento se encontra na Capital de São Paulo. Algumas exigências dificultavam a participação dos demais consumidores de fora da Capital, como, por exemplo, a entrega de documentação e assinatura de autorização para que o Procon-SP pudesse solicitar informações aos credores. Há mais de um ano, porém, a fundação começou a capacitar os procons municipais, que hoje possuem condições para fazer este atendimento. Foram também reduzidas as exigências formais e facilitado o cadastro. Isso fez aumentar a participação de moradores de fora da Capital do Estado.

De outubro de 2015 até setembro de 2018, os dados mostram que, entre os superendividados, 41% de consumidores declararam ter curso Superior completo e 34% afirmaram ter Ensino Médio. Somados – isso é, consumidores que têm curso superior com aqueles que têm o Ensino Médio –, eles totalizam 75% dos cadastros. Portanto, grande parte dos superendividados é formada por pessoas que têm instrução, mas que não souberam equacionar as dívidas. A idade média dos consumidores superendividados no Grande ABC é de 41,4 anos.

Entre o segundo semestre de 2015 e o segundo semestre de 2018 ocorreu queda na quantidade de cadastros de consumidores superendividados casados: de 58,3% para 34,2%. Por sua vez, os solteiros passaram de 13,9% para 36,8%. No período citado, houve também grande aumento na quantidade de consumidores superendividados divorciados na região: de 8,3% para 15,8%.

A maioria (56,6%) dos consumidores superendividados que procuraram o programa de apoio ao superendividado é composta por mulheres. No segundo semestre de 2018, 77,6% dos cadastrados estão com o nome negativado, isso é, estão inscritos em algum cadastro de inadimplentes. Vale dizer ainda que 86,8% dos consumidores são trabalhadores da iniciativa privada, são empreendedores com seu próprio negócio ou são autônomos. O restante (13,2%) são servidores de órgãos públicos. Um total de 61,8% da amostra afirmam ter dependentes (em média, 1,9 dependente).

Do total de consumidores superendividados, 22% estão pagando prestações da casa própria; 28% têm casa própria quitada; 50% não possuem casa própria. Um total de 23,4% têm automóvel próprio e quitado; outros 24,7% estão pagando prestações do automóvel; 51,9% não têm automóvel próprio.

Ao preencher o cadastro, o consumidor aponta o principal motivo de seu superendividamento. Na região, no segundo semestre de 2018, foram apontados os seguintes principais motivos: descontrole financeiro, 38,2%; desemprego, 19,7%; doença pessoal ou na família, 13,2%; redução de renda, 11,8%: ‘negócio não deu certo’, 6,6%; ‘separação ou divórcio’, 6,6%; ‘óbito na família’, 2,6%; ‘emprestou nome ou foi fiador’, 1,3%.