Vou falar de assunto que, de tanta polêmica, se tornou antigo – a terceirização –, prática que foi normatizada pela Lei 13.367, de 13 de julho de 2017, e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal no fim de agosto. Mas o que é terceirização? É a celebração por empresa de contrato com outras especializadas, para que estas realizem serviços específicos. Em tempos atuais, a especialização é tendência em todas as áreas. Normalmente, as companhias repassam a terceiros atividades que não estão relacionadas às suas competências essenciais. Condomínios também terceirizam, pois sua manutenção, o asseio e a conservação do edifício são, muitas vezes, realizados por contratadas. Note-se que o Tribunal Superior do Trabalho concedeu essa possibilidade por meio da súmula 331, que autoriza contratação de terceiros para atividade-meio do tomador de serviços, desde que inexistente à pessoalidade e à subordinação direta.

 Terceirização não se traduz somente em redução de custos, mas, principalmente, em qualidade, agilidade no processo produtivo e competitividade, sendo incontestável sua participação na vida contemporânea, onde se tornou indispensável e irreversível. Não é sinônimo de precarização, mas alavancagem do progresso e sustentabilidade da empresa, desde que haja rigorosa observância às estruturas jurídicas vigentes, com enfoque na legislação trabalhista, sob pena de se arcar com pesadas consequências decorrentes do seu descumprimento. Validade da terceirização foi agora confirmada. E as restrições da súmula 331, afastadas.

 Isso gera agora óbvia segurança jurídica na opção pela terceirização, pois, apesar da súmula já assegurar nas atividades-meio, caso dos condomínios, sempre restava justo receio dos síndicos em adotá-la na medida em que a ausência do elemento subordinação, necessário para afastar a relação de emprego, não ficava plenamente caracterizado. É que muitas vezes o zelador, empregado do condomínio e, portanto, seu representante, se dirige diretamente ao terceirizado, dando-lhe tarefas e exigindo seu adequado cumprimento. Isso podia ensejar risco de reconhecimento de relação de emprego ante o elemento subordinação, impondo consequências jurídicas e financeiras contra o condomínio. Agora, não mais.

 Vantagens da terceirização nos condomínios são evidentes na medida em que empresas especializadas em segurança, manutenção, limpeza tendem a ser mais bem administradoras de custos e despesas, inclusive negociação de salários com respectivos sindicatos, trazendo tais vantagens para custos condominiais. Afinal, se não houver vantagens, os condomínios contratam seus próprios empregados nessas áreas.

Maria Thereza Pugliese é diretora jurídica e Adonilson Franco é presidente da Acresce (Associação dos Condomínios Residenciais e Comerciais). 

Palavra do leitor

Contatos
Infelizmente situações tristes e difíceis existem na vida de todos nós. Dia 9, uma dessas situações deixou-me estraçalhada: acidente com família, que morreu, e, à beira da estrada, uma criança de 6 anos, viva, na BR-050, em Minas Gerais. Queria muito que uma dessas ‘renovações parlamentares’ olhasse esse acontecimento da mesma forma que eu. Passou da hora de termos lei que abrangesse todo nosso País, que fizesse com que nossas crianças fossem de alguma forma ajudadas e protegidas: toda criança abaixo de 10 anos deveria, por lei, ter de portar pulseiras com ao menos três nomes e telefones de emergência em qualquer tipo de viagem, seja de carro, ônibus ou avião. Da mesma forma que a criança desse acidente estava em choque, qualquer outra poderia estar. É só uma dica para os novos eleitos que desejam aprender a fazer o básico.
Rosângela Caris
Mauá

Sério problema
As pesquisas de opinião pública no processo eleitoral deram destaque maior aos candidatos aos cargos executivos, contribuindo para definir o voto do eleitorado, que deveria levar em consideração e destaque que o nosso sistema político coloca os legislativos como verdadeiros poderes políticos, onde são comuns os blocos corporativos. Logo, quem é eleito para ocupar o Executivo precisa fazer concessões para obter os resultados que deseja em relação a encaminhamentos de projetos. Sério problema para que tenhamos política de interesse coletivo e não de grupos.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

Postagens
Quando vejo postagem de alguns brasileiros que há anos vivem confortavelmente no Exterior, pessoas aparentemente cultas, defender a eleição de quem condenou os jovens à ignorância, haja vista os índices educacionais apontarem que não há aproveitamento mínimo no aprendizado de Português e Matemática, pergunto-me se essas pessoas têm conhecimento desse fato? Ou, pior, se estão de acordo que crianças recebam, por meio de cartilhas, orientação sexual e de gênero, como o candidato, enquanto ministro da Educação, tentou impor ao currículo das escolas fundamentais? Se essas pessoas têm conhecimento de que todo o dinheiro que poderia ter sido investido em Educação de base (sem falar em Saúde e saneamento, Segurança e infraestrutura) e formação de professores foi parar nas mãos de ditadores amigos, por meio de ‘empréstimos’ a fundo perdido? E ainda se acham correto professores serem agredidos por alunos?
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano

Comentário
Em seu comentário na manhã do dia 10, Ricardo Boechat, ao analisar opiniões de colunistas internacionais sobre o perigo que corre a democracia caso vença Bolsonaro, criticou que a mesma premissa não foi considerada em possível vitória de Haddad. Expressando suas ideias, julgou pelo seu viés esquerdista não existir possibilidade alguma de qualquer um dos possíveis governos ameaçar o Estado democrático quando, na verdade, ameaça e muito.
Antonio Carlos Mesquita do Amaral
Belém (PA)

Biografias
Lula é o santo ainda não canonizado do Brasil. Mas não há no País, no geral, ninguém que se meta na política para não se dar bem. Por isso é muito importante lembrar que Lula e sua turma no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, entre eles Marinho, Vicentinho e Meneghelli, fizeram e forçaram muitas empresas a se mudarem pela quantidade de greves e pedidos deles. Ou seja, o desemprego assombrou o Grande ABC e na biografia desses senhores não tem só flores, não. E de santo não têm nada. A Petrobras que o diga.
Marieta Barugo
Capital