O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), projetou para a próxima semana o acerto com a Caixa Econômica Federal e Secretaria do Tesouro Nacional referente à dívida histórica com o governo federal, hoje estimada em R$ 418 milhões. Até terça-feira, os secretários Alessandro Baumgartner (Assuntos Jurídicos) e José Roberto Silva (Finanças) devem viajar a Brasília para fechar os últimos detalhes do convênio, que precisa ser aprovado pela Câmara.

Há uma semana nas dependências da Prefeitura, a minuta do convênio com a Caixa está sob análise de Baumgartner e José Roberto. Os dois secretários se encontrarão com as equipes técnicas do banco estatal e com Tesouro. A expectativa do primeiro escalão do Paço é de consenso entre as partes.

Donisete não descartou a possibilidade de ele mesmo ir para essa agenda buscar conversa também com o presidente da Caixa, Jorge Hereda, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. “Na semana que vem, esperamos fechar os últimos detalhes (do acordo). Prefiro esperar a reunião para ter dados precisos (da dívida). Os valores ainda podem ser modificados”, analisou o prefeito.

A dívida é referente ao financiamento junto à Caixa feito pelo ex-prefeito Amaury Fioravanti, em 1991, para canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e Rio Tamanduateí. O montante, porém, não foi honrado pelos governos seguintes, tornando-se uma bola de neve nas contas públicas em decorrência dos juros.

Uma das consequências do descaso com o financiamento ocorreu quando a Caixa transferiu, em 2006, o débito para o Tesouro, que sequestrou os repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como para saldá-lo. Desde então, estima-se que Mauá perdeu aproximadamente R$ 200 milhões com o desvio desses valores.

Tratada como pauta prioritária nos primeiros dias de governo, Donisete teve um acordo inicial com a Caixa em março, quando ficou estipulado recalculo do deficit pela taxa Selic, reavaliando valor para R$ 568 milhões. Também ficou acertado que 50% do FPM retornariam para os cofres municipais, enquanto a outra metade seria destinada ao banco para quitar o valor, com juros de 7% ao ano, em até três décadas.

De acordo com Donisete, a Caixa fez, recentemente, novo cálculo, reduzindo a quantia em R$ 150 milhões, caso os valores do FPM também fossem modificados. Nesse cenário, os cofres municipais seriam abastecidos por R$ 1,4 milhão ao mês, enquanto R$ 2,6 milhões iriam para a instituição. No entanto, tudo depende do Tesouro transferir a cobrança de volta para a estatal após a assinatura do convênio.

Exatamente nessa etapa o aval do Legislativo se torna fundamental, uma vez que Donisete fica impedido de assinar o acordo sem aprovação do convênio como projeto de lei por parte dos vereadores. Como a Câmara entra em recesso na quarta-feira, o prefeito não descarta a possibilidade de convocar sessões extraordinárias.

Para evitar divergências, a administração petista cogita realizar audiência pública antes do envio do projeto ao Legislativo. Donisete participaria desse encontro com os vereadores e munícipes, passando detalhes do acordo que terá reflexos nas finanças do município nos próximos 30 anos. Assim, o governo espera convencer os 23 vereadores de que o refinanciamento é benéfico para Mauá.