Depois de protocolar projeto do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) dos cargos comissionados na Câmara, o prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), sustentou que vê como preconceito a exigência de nível superior de escolaridade aos secretários e adjuntos do governo. Na proposta, que tramita no Legislativo e que serve para cumprir determinação do MP (Ministério Público), o petista retira a cobrança do primeiro e segundo escalões da administração.

Atualmente, antes da apreciação da matéria, o cargo de secretário não exige escolaridade, mas o de secretário adjunto exige formação superior. Grana avaliou que, se para prefeito o cargo pode ser por dispensa, o secretariado e seus adjuntos também devem seguir o mesmo critério. “Não enxergo sendo fundamental, pois não é rebaixamento. Até acho que a exigência de diploma ao primeiro escalão é preconceito. Eu mesmo não tenho (Ensino Superior)”, disse, ao completar que possui “supersecretariado” indicado ao Paço com perfil técnico.

Grana utilizou a condição do secretário de Governo e ex-prefeito João Avamileno (PT) como exemplo para embasar sua postura. “Ele também não tem (nível superior) e foi prefeito reeleito (em 2004). Tem legitimidade (para ocupar o cargo). Isso não pode ser impeditivo e nem há incompatibilidade. É só comparar o (ex-presidente Luiz Inácio) Lula (da Silva), que não tem, com outros.” Avamileno foi nomeado pela experiência, ligação com o prefeito e participação na campanha.

Segundo nota da Prefeitura, para manter a coerência no nível de escolaridade e por se tratar de cargo político, a proposta também não exige escolaridade para o adjunto. Além das modificações mencionadas, o projeto do TAC também coloca todos os diretores de departamento com nível superior, o que antes não ocorria. “O essencial é que estamos fazendo algo que há mais de dez anos não se cumpria”, alegou o petista. Entretanto, deixa com dispensa ao posto de assessor especial 2.

Conforme informações do Paço, foram atribuídas as dispensas de escolaridade, considerando as responsabilidades proporcionais às posições atreladas ao programa de gestão.

Na maioria dos casos, a falta de exigência é utilizada pelo gestor para as articulações políticas e acolhimento de aliados na equipe. Na administração passada, o antecessor Aidan Ravin (PTB) sofreu duras críticas da bancada de oposição, à época encabeçada pelo PT, por enviar o projeto sem a obrigatoriedade do Ensino Superior para o ingresso nos cargos de primeiro escalão.

O secretário de Gabinete, Tiago Nogueira (PT), afirmou que o espaço aberto não será preenchido, por conta da dispensa, por pessoas incapacitadas. “Ninguém entrará só para compor. Essa deliberação não é para ampliar barganha.”