O secretário de Finanças de Mauá, José Roberto Silva, projeta que aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa da Prefeitura sejam recuperáveis ao longo dos quatro anos do governo Donisete Braga (PT). O titular da Pasta aposta em ações judiciais e no Refis (Programa de Recuperação Fiscal) – cuja minuta do projeto está pronta e sob avaliação da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
José Roberto disse que, pelo último levantamento do Paço, o passivo de Mauá gira em torno de R$ 1,2 bilhão. Ele alerta, porém, que os dados podem estar desatualizados, pois parte do montante deve se encontrar quitado pelo contribuinte.
Para o secretário, o Refis serve para evitar a utilização de mecanismos judiciais para a recuperação de tributos. Haverá quatro períodos de inscrição, variando de 30 a 120 dias. Quanto antes o contribuinte se inscrever no programa, maiores serão os benefícios. Por exemplo, munícipe poderá escolher se pagará o débito em parcela única (o que lhe confere maior desconto de juros e multas).
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