Uma consulta pública proposta pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) até 25 de junho sugere a implementação de novas regras de compensação a passageiros vítimas de overbooking. A situação ocorre quando a marcação de assentos é superior à capacidade do avião. Os valores devem variar entre R$ 300 (para destinos de até 1,1 mil quilômetros) e R$ 1,2 mil (acima de 2,2 mil quilômetros). Em datas festivas, como Natal, Carnaval ou Semana Santa, as indenizações deverão ser dobradas.

O texto, disponível no site da agência, deixa claro que os transportadores, antes de preterirem ou negarem o embarque, devem oferecer aos passageiros voluntários, a alternativa da compensação, a ser acordada de acordo com a extensão do vôo e tempo de espera.

As formas de pagamentos propostas pela consulta incluem compensação em dinheiro, aquisição de outro bilhete de passagem aérea, promoção para classe superior à adquirida ou pagamento no excesso de bagagem. As normas só seriam válidas para portadores de bilhetes válidos, com reserva confirmada e que tenham comparecido para o check-in no prazo e condições requeridas.

A Anac justifica a iniciativa de propor mudanças diante de sua função de assegurar o atendimento do interesse público, promovendo de forma adequada a prestação de serviços públicos de transporte regular e de infra-estrutura. Além disso, segunda a própria agência, as questões sobre overbooking são omissas no regulamento oficial do Brasil.

Para usufruir das novas regras – se aprovadas –, o consumidor deverá guardar todos os comprovantes relativos à compra da passagem e perda do assento, além dos gastos extras com alimentação, transporte ou hospedagem. Na recusa de compensação, as gestantes, portadores de deficiência, membros da mesma família e passageiro em trânsito recebem prioridade. Para participar da consulta, basta acessar a página www.anac.gov.br.