Ex-chefe de gabinete da Prefeitura de São Caetano, Antônio de Pádua Tortorello foi multado em R$ 6,7 milhões pela Prefeitura de Ribeirão Pires por suprimir irregularmente vegetação de um terreno que ele possui no bairro Quarta Divisão, no município.

A penalidade foi aplicada porque Pádua retirou ilegalmente e queimou a mata nativa, além de movimentar terra dentro de área de proteção permanente. Segundo a administração ribeirão-pirense, a multa foi lançada no sistema e Pádua, até o fechamento desta edição, não havia recorrido.

Estância turística estadual, Ribeirão Pires tem todo seu território inserido em área de proteção aos mananciais. No despacho informando a penalidade para Pádua, a gestão municipal informou que o ex-chefe de gabinete de São Caetano infringiu o artigo 4º da lei 5.423, de 2010.

“Todo empreendimento público ou privado, entendendo-se como tal, a supressão de vegetação, a movimentação de terra, a construção, instalação, ampliação, funcionamento, reforma, alteração e/ou operação de estabelecimento, execução de obras ou de atividades que, efetivamente ou parcialmente causem impacto ambiental, de vizinhança ou social, isolada ou conjuntamente e utilizadores de recursos ambientais, independentemente de outras licenças e/ou aprovações legalmente exigíveis, dependerá de licenciamento ambiental”, diz o dispositivo.

Pádua também desrespeitou o artigo 50º da mesma legislação. “Suprimir ou danificar sem licença, espécies arbóreas, retiradas de sub-bosque ou vegetação, bem como não efetuar a recuperação e reflorestamento quando notificado pela Sema (Secretaria de Meio Ambiente), (sujeito à aplicação de) multa de dez Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo) por unidade arbórea ou por metro quadrado de vegetação rasteira ou sub-bosque”, versa.

Ao todo, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Ribeirão Pires identificaram irregularidades em 25,379 mil metros quadrados. “Após recebimento de denúncia, a Prefeitura realizou vistoria de fiscalização junto aos órgãos estaduais (Cetesb e Polícia Militar Ambiental) e lavrou auto de infração por supressão de vegetação, queimada e movimentação de terra em APP (Área de Proteção Permanente). A multa já está lançada em sistema e o proprietário não recorreu, até o momento”, respondeu a Prefeitura de Ribeirão.

Pádua não retornou aos contatos da equipe do Diário para comentar esse episódio. Nesta semana, o Diário mostrou que a Prefeitura de Ribeirão já havia inscrito Pádua – que é irmão de Luiz Olinto Tortorello (morto em 2004), prefeito de São Caetano em três mandatos – na dívida ativa por falta de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2016. À ocasião, ele disse que o assunto era de foro particular.