A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Diadema instaurou em 17 de julho inquérito civil para apurar as alterações que serão feitas na Praça Castelo Branco. Segundo informações do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), a Prefeitura trabalha em projeto que prevê a supressão das árvores da praça para instalação de estacionamento. O MP (Ministério Público) esclareceu que o inquérito foi instaurado após representação dos moradores e usuários da praça, que enviaram notícias sobre o local. O Diário mostrou na edição de 23 de junho que a população temia pelas intervenções.

De acordo com o integrante do Condema, o ambientalista e advogado Virgílio Alcides de Farias, o projeto, que já está sendo discutido há dez meses pela administração municipal, não foi apresentado ao colegiado. “A sociedade civil que integra o Condema já oficiou a Prefeitura pedindo explicações sobre essas mudanças”, relatou. “A praça é protegida pela lei, uma vez que não é possível mudar a destinação de uso de uma área como essa, porque já está previsto no plano diretor e na Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo). No Direito, chamamos isso de retrocesso ambiental, o que é proibido”, explicou.

Segundo o MP, a Prefeitura ainda não apresentou projeto para o local ao órgão, que aguarda os esclarecimentos iniciais para tomar providências futuras. A expectativa é que a administração se manifeste até a segunda semana de agosto. O inquérito cita que “a proteção das áreas verdes é uma obrigação municipal diante da responsabilidade do poder público fixada nos artigos 182 e 225 da Constituição Federal e no artigo 2º da Lei Federal 10.257/01”.

A administração tem alegado que o projeto visa melhoria da praça, que atualmente sofre com problemas de drenagem, deterioração dos equipamentos públicos, pavimento irregular e sujeira. Há dez meses, representantes do governo se reuniram com comerciantes locais para entender as necessidades da região, mas, desde então, nenhum projeto foi apresentado. “É importante destacar que Diadema está entre as cinco cidades brasileiras com o menor número de metro quadrado de área verde por habitante. A orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) é que sejam no mínimo 12 m² por morador”, declarou Farias. 

A administração não se manifestou sobre a abertura do inquérito até o fechamento desta edição.