A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) adiou pela quarta vez, em período de seis meses, a publicação do edital referente ao sétimo processo licitatório para concessão de linhas de ônibus intermunicipais da Área 5, responsável por atender passageiros do Grande ABC. A última previsão era a de que o processo fosse efetivado em junho, no entanto, segundo a empresa, a nova data ficou para este mês.

A alteração do prazo para abrir a concorrência – que, inicialmente, deveria ocorrer em dezembro do ano passado e, posteriormente, foi adiada para os meses de janeiro, abril e, por fim, junho – ocorreu, conforme a EMTU, “para que fossem analisadas individualmente as 600 contribuições e questionamentos enviados após a audiência pública (realizada pela empresa em setembro do ano passado)”.

Segundo a empresa, a medida propicia mais transparência ao processo licitatório. Atualmente, o edital da licitação está sendo conduzido pela Secretaria de Transportes Metropolitanos.

Atualmente único lote na Região Metropolitana de São Paulo no qual as operações não são regularizadas por meio de concessões, mas sim por permissões concedidas pelo Estado para 17 empresas que operam linhas intermunicipais do Grande ABC, <CW-26>a Área 5 contabiliza série de problemas operacionais em virtude da falta de contrato que permite à EMTU solicitar melhoras das atividades prestadas aos usuários.

Levantamento feito pela própria empresa aponta 3.700 autuações nos seis primeiros meses deste ano a empresas permissionárias que operam na Área 5. Em média foram 20 multas por dia por descumprimento de resoluções e portarias de acordo firmado com o governo estadual.

Dentre as infrações constam o não cumprimento da tabela de horário, recusa de passageiros nos pontos de parada, transporte de passageiros além do limite, alteração do itinerário definido pelo poder concedente e veículo com falhas de conservação e sem condições de anseio.

Discutido desde 2006, o projeto para concessão do lote tem encontrado série de impasses para sair do papel. Após seis tentativas fracassadas de licitar as linhas municipais do Grande ABC, a EMTU chegou a cogitar o fim da Área 5, o que impactaria diretamente 300 mil passageiros da região.

A medida, no entanto, foi descartada após série de reportagens do Diário, em setembro do ano passado, durante realização de assembleia pública, onde representantes da empresa apresentaram as premissas que iriam reger o edital para concessão da Área 5, como também dos outros quatro lotes.

Para atrair empresários, a EMTU optou à época por alterar itens pontuais que antes eram alvos de críticas, dentre eles, a questão do repasse de valores para as empresas que irão controlar o sistema, vista como um dos principais empecilhos para a falta de interessados nos chamamentos anteriores da Área 5.

Atualmente, a remuneração para as empresas é feita com base na tarifa pública, ou seja, somente o valor pago pelo usuário nos coletivos é repassado. Na nova proposta, a EMTU prevê que o pagamento seja realizado por meio da tarifa de remuneração, valor que conta com apoio de subsídios dos demais lotes e também é reajustado periodicamente.

Lote tem os coletivos mais velhos do Estado

Dados apresentados pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) apontam que ônibus intermunicipais que circulam no Grande ABC possuem idade média de 8,5 anos, a mais alta de todo o Estado.

Embora esteja dentro do prazo de 10 anos permitido pelo Estado, o tempo de circulação dos veículos da região segue acima dos demais quatro lotes que, em média, possuem coletivos com cinco anos de uso.

Além disso, a frota apresenta série de problemas segundo usuários. “Já teve vez que peguei ônibus com buraco embaixo do banco do cobrador, sem contar as inúmeras vezes que o assento solta”, relata a copeira Marlene Nogueira Dias, 43 anos, que diariamente utiliza o serviço para se locomover entre Mauá e São Caetano.

Para a auxiliar de limpeza Cristine Gomes da Silva, 36, o maior problema do serviço está relacionado à quebra constante de coletivos. “Todo dia que você anda pelo Grande ABC tem um ônibus quebrado. Parece até piada”, comenta.

Segundo a EMTU, as empresas permissionárias estão submetida às determinações da Resolução STM número 76, de 30/11/2016, que regula o sistema. “Nela, o prazo de manutenção no sistema de ônibus comuns com idade superior a 10 anos de fabricação foi prorrogado para até 30/06/2018. A inclusão de veículos no sistema, no entanto, não pode ser de ônibus acima deste tempo de fabricação.”