Nova lei em vigência em São Paulo fez disparar o número de projetos para classificar cidades como MIT (Municípios de Interesse Turístico). Nos últimos dois meses, ao menos 150 localidades aparecem em propostas protocoladas por deputados, na Assembleia Legislativa. O volume já é superior ao teto de corte. De acordo com a regra, o Estado aprovará 140 cidades até início de 2018 para compor essa lista. Cada local receberá, anualmente, R$ 550 mil para investir no setor.
Três cidades do Grande ABC constam no quadro de pleiteantes: Santo André, Mauá e Rio Grande da Serra. As vagas, no entanto, já estão mais enxutas. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) oficializou há um mês a entrada de 20 integrantes. Pelas normas, é preciso comprovar potencial turístico, além de ter conselho municipal específico. Esse rol é diferente daquele que concede a locais o título de estâncias – são 70, no total.
O recurso provém do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A matéria que pede a inclusão andreense destaca como principal ponto a aptidão de Paranapiacaba, além de museus, parques e rede hoteleira. “Temos todas as características e batalharemos por isso. Há necessidade também de seguir rito burocrático de documentação”, alegou o deputado Luiz Turco (PT), autor da proposta.
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), ponderou que projeto que beneficia a cidade requer sintonia. “Temos todo interesse no credenciamento”, disse, ao acrescentar que designou parte do governo para atuar junto ao GT (Grupo de Trabalho) da área no Consórcio Intermunicipal. “O mais trabalhoso será elaborar plano municipal, enviar à Câmara. Estabelecemos prazo de 90 dias. Conselho já há criado, embora só no papel. Seria colocar para funcionar, fazer chamamento, ata.”
São Bernardo deu passos no sentido de cumprir as etapas, ainda que, por enquanto, não haja matéria em tramitação no Parlamento paulista. O Paço enfatizou a bandeira do turismo industrial, adicionando, contudo, áreas verdes, a exemplo do Parque Estoril. Adiantou articulação para protocolo de projeto na Assembleia.
A proposta de Mauá é assinada pelo deputado Gil Lancaster (DEM), no qual abrange o parque industrial, trilhas e ecoturismos, enquanto o texto de Rio Grande tem a rubrica de Sebastião Santos (PRB), onde cita as capelas, o bondinho e a biquinha do Matarazzo.