Processo do petebista que visa reverter a condenação no TCE agora segue para o STJ
Escalado pelo governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), como candidato a vice na chapa governista, o vereador Alberto Betão Pereira Justino (PTB) sofreu outro revés e perdeu mais um recurso no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em processo que tenta reverter condenação de suas contas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
No dia 11, o desembargador Ricardo Dip rejeitou recurso especial impetrado pelo parlamentar, colocando o petebista mais longe de dividir chapa com Donisete em outubro. Em maio, o tribunal paulista já havia negado outros embargos de Betão.
Como todos os recursos no TJ-SP já se esgotaram, o processo agora sobe para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, fato que, segundo apurou o Diário, frustrou o parlamentar. Betão almejava reverter a situação até o dia 30, quando o PT de Mauá confirmará a candidatura de Donisete na busca pela reeleição. A ideia era a de que até a data da convenção petebista estivesse livre da condenação e, consequentemente, de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
O processo no TCE remete ao parecer negativo das contas do hoje petebista de quando presidiu a Câmara, em 2008. À frente do Legislativo mauaense, autorizou aumento dos salários dos parlamentares retroativo àquele exercício, elevando em R$ 538,9 mil a norma constitucional de que o contracheque dos vereadores deve corresponder a 60% dos subsídios dos deputados estaduais. Betão foi condenado a restituir esse valor para os cofres públicos. Buscando sobrevida política, alega na Justiça que não teve direito à ampla defesa no processo do TCE.
Sabedor das dificuldades jurídicas que o impediria de ser candidato a vice na chapa de Donisete, Betão esteve duas vezes nesta semana com o presidente do PTB estadual, Campos Machado, na Capital, e pediu anuência para incluir o partido no arco de alianças do petista mesmo com a sigla de fora da chapa majoritária – dois outros petebistas recusaram substituir o parlamentar. Com isso, o nome do ex-vereador Paulo Bio (PV) ganha força internamente.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.