A Prefeitura de Ribeirão Pires, sob comando de Clóvis Volpi (PL), não irá renovar o contrato emergencial vinculado à área de saúde com a Biogesp, OSS (Organização Social de Saúde) que faz a gerência do setor na cidade. Com o encerramento do acordo entre as partes, rescisão a ser paga pela Santa Casa de Birigui para funcionários que foram desligados entrou no alvo de judicialização.

Mesmo com a estimativa inicial de manter o acerto por 180 dias, a administração pretende finalizar o contrato emergencial com a Biogesp após 90 dias de execução. Tendo em vista que há edital de chamamento público em aberto, a intenção é passar a gestão do setor para nova OSS que for selecionada no processo. Nada impede que a própria Biogesp participe da modalidade de licitação. A atual etapa, de qualificação das OSSs, vai até dia 14 de abril.

A Biogesp irá continuar, contudo, a gerenciar o hospital de campanha da cidade, que está sob vigência de um outro contrato. Desta forma, a nova entidade que for selecionada para gerir a saúde local deverá atuar somente na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e nas casas terapêuticas.

A última gestora da saúde municipal e que manteve contrato desde 2018, a Santa Casa de Birigui foi contratada, inicialmente, para gerir o Caps (Centro de Atenção Psicossocial), com acordo anual no valor de R$ 4,8 milhões. Após herdar vínculo que pertencia ao CEM (Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas), o que elevou o montante do ajuste para R$ 7,6 milhões por 12 meses, o contrato com a entidade de saúde foi encerrado no dia 8 de março deste ano. A Biogesp foi contratada, de maneira emergencial, para atuar no lugar da Santa Casa de Birigui.

Em setembro do ano passado, promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, realizaram busca e apreensão no âmbito da Operação Raio X, que tinha objetivo de desmontar esquema de desvio de recursos públicos no setor e em contratos com OSS. À época, a cidade era comandada pelo ex-prefeito e atual secretário de Administração e Inovação de São Bernardo, Adler Kiko Teixeira (PSDB). Na ocasião, as investigações desvendaram “sofisticado esquema de desvio de dinheiro público envolvendo empresários, agentes públicos e profissionais liberais”, conforme sustentou o grupo.

RESCISÃO

Após iniciar a demissão de funcionários que atuavam em Ribeirão Pires, a Santa Casa de Birigui não teria depositado os valores das rescisões às quais os trabalhadores teriam direito. A Prefeitura, por sua vez, alegou ter efetuado o repasse financeiro e que a situação se encontra judicializada.
O Diário buscou contato com a Santa Casa de Birigui, mas não obteve resposta.