A Pro Teste (Associação dos Consumidores) encaminhou ofício ao Ministério Público informando a recusa das empresas de TV por assinatura em instalar o ponto adicional. A notificação foi tomada após determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que suspendeu em 9 de junho a cobrança de instalação do ponto extra das TVs.

Uma das razões para a medida foram algumas divergências da resolução de 2007 que define as novas regras para a TV por assinatura. "No ofício que encaminhamos ao Ministério Público, salientamos a negativa das empresas em atender a solicitação de não cobrar o ponto extra. Agora vamos esperar uma manifestação da Anatel", disse a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria Inês Dolci.

As operadoras de TV foram orientadas pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) a continuar cobrando pelo ponto extra até que haja uma decisão judicial.

Para o advogado do Procon de São Caetano Wagner Otávio Barbato não deve ser cobrado o ponto extra, por ser uma extensão do serviço que já é pago pelo consumidor.

EMPRESAS
Em nota, a NET informou que, assim como outras empresas do setor, segue o posicionamento da ABTA. Enquanto o assunto estiver na Justiça, a venda de pontos adicionais também está suspensa.

A SKY suspendeu temporariamente a venda de ponto adicional. Os clientes que já têm ponto extra, terão a cobrança de manutenção de software e segurança de acesso do ponto adicional e, em alguns casos, também o aluguel do receptor SKY.