Representantes dos antigos moradores do Jardim Falcão tentam fechar acordo entre a Prefeitura de São Bernardo e o Poder Judiciário para solucionar o impasse do pagamento de indenizações pela remoção das famílias, retiradas de terreno em área de proteção de mananciais há 16 anos. Para isso, advogados dos moradores tentam agendar audiência pública entre as autoridades envolvidas. Na tarde de ontem, o grupo participou de reunião com vereadores na Câmara Municipal.

No dia 22 de julho de 1998, a Tropa de Choque da PM (Polícia Militar) cumpriu mandado de desocupação do terreno depois que a Justiça acatou ação do Ministério Público com base na Lei de Proteção aos Mananciais. O problema é que as famílias que ali viviam pagaram cerca de R$ 10 mil pelos lotes, cada um com 125 metros quadrados. Alguns, inclusive, haviam construído as casas, mas sequer chegaram a morar lá.

Segundo o advogado Humberto Rocha, o impasse é burocrático e envolve o reconhecimento de posse por parte da associação de moradores. O Judiciário ainda entende que o terreno é de propriedade da família Takashima. Dessa forma, os removidos não poderiam receber a indenização. “O juiz não reconhece os instrumentos (de comprovação de venda) que foram cedidos pelos Takashima pela falta de registro. Entramos com os recursos para que isso possa ser validado.”

Em 2011, a Prefeitura aprovou projeto de lei do Legislativo propondo a desapropriação do terreno, avaliado em R$ 29 milhões. Entretanto, antes de o valor ser depositado, é preciso obter no Judiciário o parecer de que a propriedade é dos moradores, e não dos antigos donos. Ainda não há prazos para que os julgamentos sejam realizados.