O governo do Estado promete construir 14.564 unidades habitacionais no Grande ABC em três anos. A quantidade equivale a média de 13 imóveis erguidos por dia. Ao todo, as futuras moradias na região receberão investimento de aproximadamente R$ 709 milhões. A informação foi dada ontem pelo secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, em visita ao Diário. “Não é meta. Essa é a estimativa em cima dos projetos que estão em obra ou programados”, afirmou o titular da Pasta.

Torres citou as principais iniciativas previstas para a região. Em São Bernardo, há 1.292 unidades em produção ou contratação pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O programa Casa Paulista (parceria entre as esferas estadual e federal) possui 420 moradias em fase de construção e outras 1.000 aguardando liberação de verba da Caixa Econômica Federal.

Considerado pelo secretário a cidade com maior problema para encontrar área, Diadema tem 466 unidades sendo erguidas pelo Casa Paulista e 935 pela CDHU. Outras 1.080 ainda estão em fase de aprovação. “Lá há enorme dificuldade de terreno e a demanda é grande. O prefeito (Lauro Michels) está tentando viabilizar áreas”, disse Torres.

Em Mauá, o secretário afirmou que são 105 moradias construídas pela CDHU, 1.040 pelo Casa Paulista e outras 820 estão em estudo. “É uma das áreas mais complicadas por ter número grande de famílias em áreas de risco. Por isso, damos prioridade aos projetos de lá.”

Para Torres, a estimativa é viável e dentro da realidade do governo estadual. “Hoje, construímos um conjunto habitacional, no máximo, em um ano e meio. O problema atual é viabilizar terreno e projeto. A obra é o menos vagaroso. É claro que, durante esse período, vamos ampliando as metas para a região”, garantiu.

SANTO ANDRÉ

Em Santo André, a previsão do Estado é entregar 880 unidades no núcleo Guaratinguetá pelo Casa Paulista. A CDHU possui projeto para cerca de 3.000 moradias no Jardim Santo André. Ontem, Torres se reuniu com o prefeito Carlos Grana (PT) para readequar o cronograma de obras no bairro, que recebe aproximadamente R$ 400 milhões em investimento para urbanização e produção habitacional.

“Até o fim do ano também pretendemos entregar 194 unidades habitacionais e o Batalhão da Polícia Militar, onde as obras estão bem adiantadas. Todas as demais (de urbanização e construção de moradias) serão iniciadas em 2014”, disse Torres.

Agora, o Estado estuda a a viabilidade de implementação de área comercial no bairro, que não estava prevista no projeto inicial, mas é uma das reivindicações dos moradores do bairro.

Terreno invadido terá 1.000 unidades

A Prefeitura de possui projeto para construção de 1.000 unidades habitacionais no terreno invadido em março do ano passado pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), no Jardim do Estádio. Segundo o chefe do Executivo, Carlos Grana, as negociações para aquisição da área, que é particular, estão bem adiantadas. 

“Claro que depende da concretização da venda, mas estamos negociando e buscando alternativa. Temos tratado com as lideranças do movimento e estamos em fase de conclusão, próximos de chegar ao encontro de contas”, disse Grana. Atualmente, cerca de 400 famílias vivem no local. A intenção é atender todos os ocupantes do movimento cadastrados. O restante das moradias será para beneficiar munícipes de outras áreas precárias, como o Jardim Santo André.

De acordo com o prefeito, a aquisição do terreno será financiada pela Caixa Econômica Federal. Ainda não há definição sobre os valores investidos na compra da área e construção dos imóveis populares. Grana disse que, durante o período de obras, as famílias que vivem no local receberão bolsa aluguel. O custo será dividido igualmente entre Prefeitura e Estado.

O secretário estadual de Habitação, Silvio Torres, confirmou as intenções de apoio do governo de São Paulo. “Seremos parceiros por meio do Casa Paulista, que dá aporte de R$ 20 mil por unidade construída. Depois, vamos discutir dentro de acordo comum qual será o atendimento das demandas. Como serão 1.000 unidades, poderemos atender outras áreas de interesse comum entre Estado e município.”

CENTREVILLE

Após 31 anos de ocupação do bairro Centreville, Torres prometeu iniciar a regularização fundiária ainda neste ano. O estudo topográfico da área já foi concluído. “Esse trabalho ocorre há bastante tempo e estamos otimistas em termos de solução ainda em 2013”, prometeu o secretário.

Grana se diz surpreso com interdição do 15° andar do Paço

O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), afirmou ontem que não esperava a ordem judicial para interdição completa do 15° andar do Paço. A sentença foi expedida na sexta-feira pela juíza auxiliar de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, Patrícia Pires. A Prefeitura tem até o dia 31 para desocupar o pavimento onde funcionam o gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos e as procuradorias Geral, Fiscal, Judicial e Patrimonial.

“Estou baseado no laudo de uma empresa séria (Falcão Bauer), que aponta a inexistência de risco estrutural e sugere, por conta de desgaste e tempo, algumas obras de manutenção da fachada. Recebi com surpresa essa decisão. Estamos tomando as medidas que foram solicitadas pela juíza”, afirmou Grana,

Apesar de apontar anomalias no edifício e orientar que fossem feitas obras de manutenção em até seis meses, o estudo diz que “o prédio do Executivo não apresenta indícios de instabilidade, sendo que os pavimentos em sua condição atual de utilização podem ser ocupados pelos usuários sem qualquer restrição ou risco.”

O prefeito disse que a administração irá recorrer da sentença. “Vamos esperar para ver se há outra decisão da Justiça. Por enquanto, vamos cumprir o que foi determinado.”

A multa diária por descumprimento da ordem judicial é de R$100 mil.