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Prefeitura irá recorrer de liminares contra IPTU progressivo


Do Diário OnLine

19/02/2002 | 00:14


O procurador-geral do município de São Paulo, Cesar Cordaro, afirmou nesta segunda-feira que até o final da semana a Prefeitura encaminhará recursos à Justiça tentando barrar as liminares concedidas na semana passada contra o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Há pelo menos três liminares em mandados de segurança contra o IPTU, concedidos à rede de hipermercados Carrefour, ao Shopping Anália Franco e à Companhia Metalgraphica Paulista. O procurador afirmou que cada ação adotou uma tese própria, o que tornou mais difícil a Prefeitura recorrer.

Segundo os juízes que concederam as liminares, a emenda da Prefeitura fere princípios da Constituição Federal, que proíbe a progressividade em tributos como o IPTU.



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Prefeitura irá recorrer de liminares contra IPTU progressivo

Do Diário OnLine

19/02/2002 | 00:14


O procurador-geral do município de São Paulo, Cesar Cordaro, afirmou nesta segunda-feira que até o final da semana a Prefeitura encaminhará recursos à Justiça tentando barrar as liminares concedidas na semana passada contra o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Há pelo menos três liminares em mandados de segurança contra o IPTU, concedidos à rede de hipermercados Carrefour, ao Shopping Anália Franco e à Companhia Metalgraphica Paulista. O procurador afirmou que cada ação adotou uma tese própria, o que tornou mais difícil a Prefeitura recorrer.

Segundo os juízes que concederam as liminares, a emenda da Prefeitura fere princípios da Constituição Federal, que proíbe a progressividade em tributos como o IPTU.

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