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Do Diário do Grande ABC
O deputado federal Fernando Gabeira (PV) espera que entre em votação até o meados de 2008 projeto de lei que legaliza a prostituição. A proposta suprime os artigos 228, 229 e 231 do Código Penal, o que viabiliza a existência das boates.
O projeto está na Comissão de Constituição de Justiça. O grande número de escândalos que param o Congresso emperraram a lei, idealizada em 2003.
“O que costuma acontecer com esses temas polêmicos é que as coisas vão mudando na sociedade. Só depois de estarem amadurecidas é que ocorrem as alterações nas leis”, afirma Gabeira.
Ele cita o exemplo da abolição da escravidão, que ocorreu depois de parte do Brasil estar de acordo com a idéia.
POLÍTICASHá três maneiras de se encarar a prostituição. O Brasil é abolicionista. A garota de programa, por esta visão, só exerce a profissão por estar sendo coagida por alguém.
A legislação proibicionista, como a dos Estados Unidos, pune tanto a prostituta como o cliente e o agenciador. O último tipo de política é a regulamentarista, que legaliza a profissão, acompanhada pelo Estado, como ocorre na Holanda e na Alemanha.
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