A pandemia de Covid-19 reduziu o número de pessoas e veículos nas ruas e, por consequência, o número de multas de trânsito e o volume de arrecadação das prefeituras. Dados informados por quatro das sete cidades do Grande ABC indicam que nos meses de abril e maio, períodos de maior adesão ao distanciamento físico, o número de autuações chegou a cair 44,4%, enquanto a arrecadação teve recuo de 36,2%, na comparação com os números do mesmo período do ano passado.

Quando os dados dos meses são analisados somados, na comparação entre 2020 e 2019, a queda nas autuações foi de 38% e na arrecadação chegou a 37%. No acumulado do primeiro semestre de 2020, houve queda de 11% nas autuações e a arrecadação se manteve praticamente estável, com leve aumento de 1,2%.

Segundo o CTB (Código Brasileiro de Trânsito), a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Na avaliação de especialistas, estes dois últimos itens devem ser os mais afetados pela queda nos valores arrecadados.

Mestre em transportes e professor de engenharia civil da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Creso de Franco Peixoto apontou que as estimativas para o recuo da economia brasileira variam de 5% a 10% do PIB (Produto Interno Bruto). “Algumas cidades e mesmo a região em determinados meses, acumulam perdas que equivalem a três vezes as estimativas mais pessimistas. O impacto será bastante importante”, afirmou.

Peixoto destacou que os gestores da área de trânsito tendem a priorizar os recursos para ações de fiscalização, mas que no contexto excepcional da pandemia, o prejuízo maior deve se refletir nas campanhas de educação. “O Grande ABC já teve iniciativas de referência nessa área, que precisavam ser retomadas”, pontuou. 

“Com as crianças em casa, era um bom momento para que governos e empresas se unissem para produzir material atratativo sobre o assunto, pois são os pequenos quem educam os mais velhos em questões de trânsito”, avaliou.

Advogado com atuação em direito empresarial com foco nos setores de transportes, mobilidade, logística e energia, o presidente do IET (Instituto de Estudos de Transporte e Logística), Cristiano Baratto, afirmou que a queda de arrecadação tem exigido dos gestores dos órgãos de trânsito reduzir valores variáveis, como investimentos na educação de trânsito. “Algumas despesas fixas dificultam as medidas de austeridade para redução de custos do órgão de trânsito, especialmente equipe de agentes de trânsito que realizam o policiamento nas vias públicas”, explicou. 

Baratto lembrou que a falta de recursos que historicamente eram recebidos pelo setor de fiscalização com a cobrança de multas poderá prejudicar também investimento em instalação de novas placas de sinalização e podem prejudicar políticas internas de manutenção dos parques de sinalização instalados nos municípios, além de interferir no setor de engenharia de tráfego tão importantes nos grandes centros. 

“A queda de arrecadação também causa a redução de recursos remetidos ao Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito), uma vez que é composto pelo repasse obrigatório de 5% do valor arrecadado das multas dos entes da federação”, concluiu o advogado.

Prefeituras divergem sobre impactos

Apesar dos especialistas apontarem que a queda na arrecadação por multas de trânsito impactam em ações de educação de trânsito, fiscalização e sinalização, entre outros, as administrações municipais do Grande ABC divergem sobre se o recuo orçamentário afeta os projetos. 

Santo André informou que uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) suspendeu os prazos de recursos de multa, indicação de condutores, e vetou o envio das notificações de autuação e penalidade. “Este cenário está gerando um acúmulo de notificações não enviadas e consequentemente uma queda na receita do Fundo Municipal de Trânsito”, explicou a administração andreense.

A Prefeitura destacou que os recursos são fundamentais para a manutenção de toda sinalização viária do município, às ações educacionais e de engenharia e à manutenção das diversas atividades do DET (Departamento de Engenharia de Tráfego). “Outra preocupação muito grande sobre esse tema é a sensação de impunidade que a medida pode gerar, trazendo como consequência o aumento da velocidade nos principais eixos da cidade e consequentemente o aumento no número de acidentes”, concluiu o comunicado. 

A administração de Diadema informou que o Fundatran (Fundo de Assistência do Trânsito) não fez previsão de arrecadação e que os gastos relacionados à educação de trânsito são definidos por lei municipal em percentual sobre o total acumulado em determinado exercício, variando assim conforme o montante recebido. 

“Os valores arrecadados com multa de trânsito podem variar na medida em que se modifica o comportamento dos motoristas. De fato, neste momento de restrição e isolamento social, observa-se queda no número de autuações, se comparado aos períodos anteriores. No entanto, não se encara a questão sob perspectiva de arrecadação, mas da melhoria das condições de segurança do trânsito e, nesse aspecto, não haverá prejuízos nos serviços prestados ao cidadão.”

Ribeirão Pires explicou que mesmo o número de autuações caindo, a arrecadação se mantém ou até mesmo pode aumentar, por conta dos pagamentos de multas vencidas em outras datas e que são quitadas, principalmente a partir de abril, quando o Estado passa a realizar o licenciamento anual dos veículos. “A arrecadação não afeta os projetos da Secretaria de Transportes e Trânsito da cidade no que tange à educação para o trânsito”, completou em nota. 

São Caetano não comentou os impactos; as demais cidades não responderam.