O Secretário Nacional dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, afirmou que os governos federal e estaduais terão mais atenção com a proteção das testemunhas que prestarem depoimento ao relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Venda de Crianças, Pornografia e Prostituição Infantil, Juan Miguel Petit. Nos 13 dias de missão que o uruguaio terá no Brasil, equipes do Itamaraty e da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos farão acompanhamento permanente dos trabalhos nos cinco Estados que serão visitados pelo relator: Distrito Federal, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.

A preocupação do governo é evitar a repetição de assassinatos de testemunhas, como aconteceu com duas pessoas que prestaram depoimento à relatora da ONU para Execuções Sumárias, Asma Janhagir. Ela esteve no país entre 16 de setembro e 8 de outubro deste ano.

"Com certeza, aquelas duas mortes tornaram as pessoas mais sensíveis", afirmou Miranda. Mas o secretário observou que os focos dos dois relatores são distintos, apesar de terem a violência em comum. "Asma Jahangir trabalhou com vítimas e parentes de esquadrões da morte."

Exploração - Miranda e Petit se encontraram nesta segunda-feira pela manhã, em Brasília, para tratar dos problemas enfrentados por menores no Brasil.

No encontro, o secretário entregou ao relator uma pesquisa mostrando que no Brasil existem 241 rotas nacionais e internacionais de tráfico de crianças, adolescentes e mulheres com fins de exploração sexual. Miranda mostrou como o governo, em parceria com Estados, municípios e a sociedade civil, tem trabalhado para resolver o problema.

O envolvimento de organizações não-governamentais (ONG) nas ações de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil chamou a atenção do relator da ONU. Além de representantes do Poder Judiciário e dos governos federal e estaduais, Petit vai encontrar membros de ONGs ligadas à proteção da infância durante os 13 dias de missão que terá no Brasil.

O relator disse que a violência sexual contra crianças e adolescentes é um problema fruto de patologia que aflige o mundo todo. Petit afirmou também que as violações dos direitos humanos não são restritas aos países em desenvolvimento. Jornalista, Petit trabalha para a ONU desde 2001. O Brasil é o terceiro país visitado pelo relator, que já esteve na França e na África do Sul.

Petit pretende dar prioridade à prostituição infanto-juvenil e à construção de redes sociais de prevenção para os jovens e adolescentes que se encontram em todas as situações de risco. "Jovens não são um problema. São também a parte da solução do problema", disse o relator, ao defender o engajamento dos próprios adolescentes nessas ações.

O representante da ONU disse que é cedo para ter uma dimensão do problema no Brasil e avisou que em seu relatório não enfocará apenas denúncias, mas também apresentará sugestões. Ele pretende dar prioridade à prostituição infanto-juvenil e à construção de redes sociais de prevenção para os jovens e adolescentes que se encontram em todas as situações de risco.

Levantamento - Dados da Associação Brasileira de Proteção à Infância e Adolescência (Abrapia) revelam que a cada hora sete crianças ou adolescentes sofrem algum tipo de abuso sexual no país. O disque-denúncia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (0800-990500), recebeu, de maio a outubro deste ano, 3.289 chamadas, das quais 1.047 foram denúncias de abuso sexual, 441, de exploração sexual comercial e 1.801 de maus-tratos.

O Rio Grande do Sul aparece em primeiro lugar em denúncias de crimes contra crianças e adolescentes, com 441 denúncias. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar, com 439, e São Paulo, em terceiro, com 326 chamadas. Em seguida aparecem Ceará (253), Bahia (232) e Minas Gerais (209). O Estado do Ceará é o campeão de denúncias em se tratando de exploração sexual comercial: 74 chamadas.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) calcula que, no mundo, cerca de 1,2 milhão de crianças e adolescentes são exploradas sexualmente a cada ano. No Brasil, esse mercado ilegal atinge principalmente mulheres e meninas negras e mestiças, com idade entre 15 e 27 anos. Pelo menos 241 rotas de tráfico de mulheres, adolescentes e crianças passam pelo Brasil, das quais 131 são internacionais e 110, domésticas.