O prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), tentará tomar posse na segunda-feira. Ontem, ele deixou o presídio em Tremembé, no Interior do Estado, por volta das 18h, após ser solto por ordem do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), quando o expediente da Prefeitura já havia sido encerrado, uma hora antes. Atila ficou 64 dias detido.

Na noite de quinta-feira, Gilmar acolheu reclamação feita pela defesa do socialista, argumentando que a segunda prisão, efetuada no dia 13 de dezembro, não foi baseada em fatos novos. O ministro não apenas determinou a soltura do político como restabeleceu o cenário de antes da detenção, com Atila prefeito.

Advogados do prefeito afastado entraram em contato com a direção da penitenciária de Tremembé pela manhã, na expectativa de celeridade do processo burocrático de soltura. Porém, o alvará para libertar Atila só foi expedido pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável pelo caso, perto das 14h. Tremembé fica a pelo menos duas horas de carro de Mauá e, além disso, o político precisaria passar por exames antes de sair da cadeia.

Por volta das 18h, Atila deixou a penitenciária. Advogados e sua mulher, Andreia Rolim Rios, estavam à sua espera. Todos voltaram de carro para casa do socialista, na Vila Assis. Pela manhã, seus apoiadores foram para a porta da Prefeitura na esperança da posse do socialista (veja mais abaixo)

A intenção dos aliados de Atila é chegar nas primeiras horas da manhã de segunda-feira à Prefeitura para que a transmissão de cargo seja efetuada. A prefeita em exercício Alaíde Damo (MDB), entretanto, cogita oferecer resistência porque, em seu despacho, Gilmar Mendes referenciou habeas corpus de um caso do Rio Grande do Sul para autorizar a volta de Atila ao cargo (veja mais abaixo). Alaíde saiu do Paço sem dar entrevistas.

Apesar do regresso, a Câmara de Mauá informou que os dois processos de impeachment contra Atila seguem com tramitação normal na casa. Um deles questiona fatos denunciados pela Operação Trato Feito, da PF (Polícia Federal), que acusou o prefeito afastado de receber propina de fornecedores do Paço e pagar Mensalinho para a maioria dos vereadores. O outro, além das denúncias da PF, aponta que Atila abandonou a cidade por mais de 15 dias sem comunicar o Legislativo, prazo máximo dado pela LOM (Lei Orgânica do Município). 

Erro de digitação de Gilmar gera instabilidade

Erro de digitação no despacho dado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na soltura do prefeito afastado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), fez surgir princípio de instabilidade jurídica no processo.

Na decisão, emitida na noite de quinta-feira, Gilmar referencia um habeas corpus que não diz respeito às operações Prato Feito e Trato Feito, que levaram Atila à prisão (uma em maio e outra em dezembro). O ministro cita que a reclamação feita pela defesa do socialista merecia ser acolhida restabelecendo as determinações do “HC 157.084”. Esse habeas corpus citado é de um caso do Rio Grande do Sul e esteve sob relatoria de outro ministro: Alexandre de Moraes.

Dentro do governo de Alaíde Damo (MDB), esse fato foi interpretado como brecha para que Atila não tome posse na segunda-feira. Até porque, no despacho, Gilmar é explícito em determinar a soltura de Atila, mas não trata especificamente da possibilidade de retomada da função pública.

Na primeira prisão de Atila, em maio, o STF concedeu habeas corpus para o político, mas deixou a cargo do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) a imposição de medidas cautelares. O órgão, então, impediu que o socialista pisasse na Prefeitura e exercesse o cargo. Essas restrições só foram derrubadas meses depois, em outra decisão de Gilmar Mendes. Ele estava no posto desde setembro.

Por nota, o STF admitiu o erro de digitação – até porque o HC 157.094 foi pedido por Atila no ano passado, tratando da primeira prisão – e avisou que essa falha em nada muda o curso do processo. O Supremo declarou ainda que o prefeito afastado tem autorização judicial para retornar à cadeira, situação configurada antes da detenção de dezembro.

A defesa do socialista consentiu, apontando que a situação configura erro material e não de direito, sem prejuízo para as partes.