As contas do ex-prefeito de Mauá Leonel Damo (PMDB), referentes ao ano de 2008, rejeitadas pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), chegaram ao Legislativo nesta semana. Os gastos serão analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento. Somente após o parecer do grupo é que as contas seguem para votação em plenário. O peemedebista tem 30 dias para apresentar sua defesa prévia.

Segundo o parecer assinado pelo relator Antônio Roque Citadini, naquele ano o chefe do Executivo investiu somente 16,6% da arrecadação em Educação - o artigo 212 da Constituição Federal determina a aplicação de 25%. Do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Damo usou 86,8% do que foi enviado pelo governo federal. O INSS dos servidores públicos não foi recolhido e o pagamento de precatórios foi insuficiente.

Caso os vereadores entendam que o TCE foi correto em sua avaliação, o peemedebista fica impossibilitado de concorrer ao pleito de outubro. O ex-prefeito cogita tentar uma vaga na Câmara. Nos bastidores, já circula a informação de que a análise das contas pelos parlamentares poderá ser feita somente após a eleição.

Na comissão de finanças, o ex-prefeito tem placar favorável. O presidente do grupo, Luiz Alfredo Simão (PSB), afirmou que estuda os gastos do ex-prefeito, mas admite que seu voto deve ser contra o parecer do TCE. "Fiz parte do governo e fica complicado dar parecer contrário, politicamente falando", justificou.

O secretário da comissão, Alberto Betão Pereira Justino (PTdoB), era presidente do Legislativo em 2008. Porém, o parlamentar pondera seu voto. "Nada impede (que vote a favor do parecer). Na época, fizemos papel fiscalizador, mas há coisas que não temos acesso", justificou.

O vereador Marcelo Oliveira (PT) também está com a documentação para analisar. "Sei do desastre que foi o governo do Leonel. O TCE aponta problemas sanáveis e insanáveis. Tenho dificuldade em votar contas que não têm como resolver", afirmou, indicando que derrubará o parecer.

No ano passado, o Legislativo absolveu o ex-prefeito da condenação. Os gastos em questão eram referentes ao ano de 2007. Dos 17 vereadores, 12 foram contrários ao parecer do TCE, entre eles Simão e Betão.