O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), quer garantir aos cofres do município pelo menos mais R$ 1 milhão por ano que hoje são repassados à Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e ao Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais). As taxas são pagas por empresas com potencial poluidor, ou dedicadas à extração, produção, transporte ou comercialização de produtos que possam prejudircar ou causar danos ao meio ambiente.

O petista encaminhou à Câmara projeto de lei que cria o CTAA (Cadastro Técnico Ambiental de Atividades) e a TCFA-SBC (Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental de São Bernardo).

Atualmente, Ibama e Cetesb recolhem cerca de R$ 4 milhões por ano através da TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental).

No entanto, a lei federal 6.938/81, que versa sobre a política nacional de meio ambiente, determina que 25% deste valor fiquem na cidade, montante que deixará de ser encaminhado à Cetesb. Segundo o texto da lei, a TCFA não implicará aumento na carga tributária, mas será voltada apenas para permitir a transferência do tributo do sistema ambiental ao município.

A propositura integra o pacote de projetos que Marinho pretende aprovar na última sessão da atual legislatura, hoje. O programa municipal de incentivo à inovação tecnológica e a regulamentação de mídia exterior, por meio da Lei de Anúncios, estarão na pauta do dia.

Também serão discutidos pelos parlamentares as proposituras que asseguram subvenções à Fundação Criança, que receberá R$ 2,3 milhões da autarquia Rotativo de São Bernardo. O Grupo de Apoio Amor à Vida receberá do Paço R$ 192 mil.

DESPEDIDA

A sessão de hoje deve marcar a despedida dos vereadores do Teatro Cacilda Becker, que abriga os trabalhos legislativos desde novembro de 2011, quando começou a reforma da Câmara.

Ao meio-dia, será inaugurado o plenário da Casa, que será utilizado a partir de fevereiro de 2013, quando os 28 parlamentares eleitos e reeleitos iniciam as plenárias do ano.

O dia também será de despedida para os vereadores Matias Fiúza (PT), Miranda da Fé (DEM), Ary de Oliveira e Sérgio Demarchi (ambos do PSB) que não conseguiram se reeleger.

Já Tunico Vieira (PMDB), Admir Ferro (PSDB) e Vandir Mognon (PSB) não disputaram a reeleição.