Em visita ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, recebeu documento com série de reivindicações regionais para eventual pacto de demandas, só que a tentativa de acordo esbarra na burocracia federal. Embora a entidade tenha se tornado órgão público, há impeditivos legais ligados principalmente ao Tesouro Nacional. Por conta do impasse jurídico, a reunião dos prefeitos com o dirigente serviu como forma de lobby para destravar a situação.

O presidente da entidade e prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), sustentou que a restrição hoje com o Tesouro surge no nascimento dos consórcios públicos que ainda não estão em sua plenitude em condições de tomar financiamento por intermédio do banco. “Queremos vencer essa barreira. Pedimos ao Coutinho que nos apoie nesse debate junto ao governo federal, Tesouro, Ministério do Planejamento no sentido de conceder identidade plena. Não simplesmente para coordenar ações regionais, mas que possamos executar efetivamente projetos.”

A concessão de créditos financeiros do BNDES são firmados com entes federativos, como governo do Estado e prefeituras. Entre os pontos que limitam a parceria, segundo o secretário executivo da entidade, Luis Paulo Bresciani, está a capacidade de endividamento – em administrações municipais, por exemplo, o volume de passivo não pode ultrapassar 120% da receita corrente líquida.

“(A falta de) Dispositivos como esse dificulta e algumas vezes impede a captação de recursos”, disse Bresciani, ao acrescentar que para retirar esse problema seria necessário construir “equação jurídica.”

Coutinho afirmou que a equipe técnica do BNDES atuará na relação com o Consórcio, que busca agenda contínua. Para o presidente do banco, há interesse em apoiar iniciativa de integração da base de informações entre as sete prefeituras.

Na lista de propostas, a entidade do Grande ABC inclui datacenter regional, ampliação da infovia (rede com foco na banda larga) – de 800 para 1.100 quilômetros – e monitoramento eletrônico de divisas e de áreas de risco.