A Prefeitura de Diadema apresentou redução no percentual de gastos com servidores públicos no segundo quadrimestre do ano e, pela primeira vez nos últimos anos, aliviou a folha salarial da administração municipal.

Segundo prestação de contas feita pelo secretário de Finanças, Clóvis Xidieh Costa, à Câmara, o governo Lauro Michels (PV) despendeu R$ 455,3 milhões com servidores públicos nos últimos 12 meses – que compreende o fim da gestão Mário Reali (PT) e os primeiros meses de Lauro Michels.

Esse valor representa 50,69% de comprometimento da receita corrente líquida, cálculo utilizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para determinar teto de custos com funcionários públicos. O limite prudencial é de 51,3% de gastos com trabalhadores do Paço e o teto, de 54%.

Reali encerrou a administração com 51,08% de comprometimento da receita para arcar com a folha salarial. A proximidade com o limite prudencial impediu que o petista reajustasse os salários dos funcionários conforme pedido do Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema) e também de contratasse médicos, uma das principais demandas do governo municipal.

Desde que assumiu o Paço, Lauro adotou medidas de austeridade para contenção de gastos. Determinou a redução do banco de horas e horas extras pagas a servidores, apostou em concessão de funções gratificadas em vez de nomeação de cargos em comissão (sem concurso público) e contingenciou valores de terceirizadas. Apesar disso, ofereceu reajuste salarial de 6,87% em março à categoria.

COBRANÇAS

Uma comissão foi formada na Câmara para discutir a intenção da Prefeitura em cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) de residências e comércios da cidade que, no passado, construíram pavimento sem autorização da administração. A intenção do grupo é adotar a medida a partir deste ano, e não retroagi-la. Clóvis Xidieh Costa afirmou que irá analisar o pedido dos vereadores.

Outra solicitação foi com relação à cobrança de pagamento de multa da frota da Câmara que, segundo o presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), já foram licenciados – e, consequentemente, não possui mais pendências.

Há relatos no Paço que pendências se arrastam desde 2009 para alguns veículos. Maninho garantiu que o Legislativo já quitou esses débitos. O secretário de Assuntos Jurídicos da Câmara, Airton Germano, irá produzir relatório para comprovar o pagamento das multas e encaminhar à Secretaria de Finanças da Prefeitura.