O prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), tem usado os meios de comunicação oficiais da Prefeitura para promoção pessoal. Diversos materiais de divulgação, tanto no site institucional quanto nas redes sociais, têm atribuído ao verde as ações da administração, em vez de enaltecer o Paço. Especialista vê ato passível de improbidade administrativa.

No portal da Prefeitura diademense, há pelo menos dez textos em que Lauro aparece como responsável por conquistas da Prefeitura. Exemplo disso é a divulgação da aquisição de ambulância e de uma van adaptada para o transporte de cadeirantes. A matéria, datada de 15 de fevereiro, traz o nome do prefeito logo no título: “Lauro entrega dois veículos para transporte de pacientes” e é acompanhada de imagens do chefe do Executivo, ao lado de vereadores da base aliada. Os dados técnicos sobre a compra dos equipamentos só aparecem no pé do conteúdo, como valores gastos e a origem dos recursos, parte deles advindos de emenda parlamentar do ex-deputado estadual Luiz Turco (PT). Não há nenhuma explicação sobre o método da compra, se direta ou feita por meio de licitação.

Outra publicação oficial, também divulgada em fevereiro, cita que “Lauro Michels amplia a fiscalização ambiental na cidade”. A ação, na verdade, trata-se da decisão da Prefeitura de capacitar GCMs (Guardas Civis Municipais) para atuar na fiscalização e prevenção de crimes ambientais. Esse material, porém, não traz fotos do prefeito, mas apenas falas do verde sobre a iniciativa.

No mês passado, a gestão Lauro publicou no perfil oficial do Paço no Facebook espécie de reportagem de vídeo em que trata da agenda do prefeito na Secretaria estadual de Saúde cujo objetivo foi pleitear recursos para implantação de novo hospital municipal. O conteúdo, conduzido pelo próprio secretário de Comunicação do Paço, Paulo Fares, além de dar ênfase às falas de Lauro sobre o tema, traz entrevistas com agentes políticos aliados do verde que sequer integram institucionalmente a Prefeitura, como os deputados estadual Márcio da Farmácia (ex-vice-prefeito) e federal Renata Abreu (ambos do Podemos). “Parabéns Lauro”, elogia a parlamentar. No vídeo, nem o secretário de Saúde do município, Luiz Cláudio Sartori, aparece para falar sobre o caso.

Para o advogado Carlos Callado, especialista em Direito Público, a iniciativa indica “ofensa ao princípio constitucional da impessoalidade”. “Nesse caso, (o governo) está personalizando as conquistas da administração. Dessa forma, não se busca o direito à informação, mas apenas promover o nome do agente público. A Constituição prevê a propaganda dos atos do governo e a publicidade institucional, mas dentro do direito da informação e da publicidade dos atos administrativos”, avaliou, ao emendar que o chefe do Executivo poderá responder por improbidade no caso e, se condenado, ter o mandato cassado e ficar inelegível. Callado também sustenta que, no caso do vídeo em que deputados figuram elogiando o prefeito, os políticos também podem responder pelo crime administrativo se ficar provado que tiveram ciência da divulgação do conteúdo por meios oficiais da Prefeitura.

OUTRO LADO
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação do governo Lauro negou promoção pessoal do prefeito. “A Pasta preza pelo princípio da impessoalidade em suas divulgações, garantindo à população acesso às informações do município de maneira clara e objetiva, fazendo com que o leitor consiga entender os assuntos apresentados e utilizar os serviços da Prefeitura da melhor forma possível”, contesta o Paço. “São informações jornalísticas, de interesse da população, das quais a figura o prefeito Lauro Michels se apresentava como representante da municipalidade”, alegou.