A PF (Polícia Federal) indiciou a vereadora afastada de Santo André Elian Santana (SD) pelo crime de peculato – quando funcionário público se apropria ou desvia bens a que tem acesso, em razão de seu cargo –, suspeita de permitir deliberadamente o uso de seu gabinete para fraudes no sistema de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Investigada no âmbito da Operação Barbour, a parlamentar, de segundo mandato, é acusada de envolvimento, com a utilização da estrutura da Câmara, em esquema de concessões ilegais dentro do cadastro da entidade.

O desfecho da PF abrange também indicativos de associação criminosa e estelionato previdenciário. O indiciamento, atividade exclusiva da polícia, significa que o cabeça do inquérito concluiu haver evidências suficientes de autoria e materialidade do delito, o que deve compor o conjunto de provas em processo judicial. “Foram encontradas diversas atividades irregulares, desde a investigação até a deflagração da operação e análise de material apreendido”, descreveu o órgão, por nota. A operação foi realizada no dia 26 de novembro, data da prisão de Elian, assim como de outras três pessoas.

A informação foi confirmada na tarde de ontem pela PF. A investigação tramita em segredo de Justiça. O inquérito já foi remetido ao MPF (Ministério Público Federal), que, a partir de agora, com os dados apurados durante as averiguações, vai avaliar se oferece ou não denúncia contra os envolvidos no episódio. Principal alvo da operação, a parlamentar – depois de ter prisão convertida em preventiva – conseguiu, de forma liminar, habeas corpus para sua soltura no dia 14 de dezembro.

O processo inclui ainda Lucilene Aparecida Ferreira França, então chefe de gabinete de Elian no Legislativo, Vitor Mendonça de Souza, servidor da agência do INSS em Diadema e responsável pela aprovação das aposentadorias fraudadas, e Adair Assah, tido como intermediário das irregularidades. Na residência de Vitor, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, foram encontrados cerca de R$ 42 mil e US$ 3.000 em dinheiro vivo.

A tática da organização, segundo a PF, consistia em burlar a obtenção das aposentadorias por tempo menor de contribuição à Previdência, buscando, de maneira ilegal, subterfúgios para conquistar o benefício por insalubridade, alguns aprovados em apenas quatro minutos. O grupo que a vereadora integrou, de acordo com as investigações, lucrou ao menos R$ 600 mil com o negócio, além de vantagem política. Os favorecidos pagavam entre R$ 9.000 e R$ 15 mil para manipular o processo. Se condenados, os réus estarão sujeitos a ressarcir os prejuízos causados, devolver os valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, efetuar o pagamento de multas civis, bem como a suspensão de seus direitos políticos.

Mesmo em liberdade, Elian está impedida de reassumir a cadeira na Câmara. Ela foi afastada de suas funções públicas pelo período de seis meses e teve os bens bloqueados.