Prevista para ocorrer até o fim do ano passado, a publicação do edital de chamamento para empresários interessados em participar do processo de seleção da empresa responsável pelo gerenciamento de 15 linhas de ônibus que circulam na Vila Luzita, em Santo André, segue pendente por falta de documentos imprescindíveis.

O cronograma inicial divulgado no mês passado pelo ex-prefeito Carlos Grana (PT) e por representantes da SATrans (autarquia responsável pelo transporte municipal de Santo André) previa que o edital fosse publicado no dia 28 de dezembro, 15 dias úteis após o processo ser apresentado à população durante audiência pública. No entanto, a ausência de estudo técnico de viabilidade econômica da concessão pelo período de dez anos é um dos entraves para o andamento do certame.

Segundo a atual gestão, comandada pelo prefeito Paulo Serra (PSDB), no momento, a administração prepara a documentação necessária para a publicação oficial do novo certame. Não existe prazo para que o processo seja concluído.

O estudo técnico de viabilidade econômica é fundamental para o andamento do processo, mas não foi apresentado durante a audiência pública, conforme o Diário alertou na ocasião. Segundo a Prefeitura, o documento “não ficou pronto em tempo”. A expectativa era a de que o material fosse entregue até o fim de dezembro, o que não ocorreu.

Conforme a SATrans, “a primeira sessão para a contratação do estudo técnico de viabilidade (econômica) foi realizada no dia 12 de dezembro e não atingiu o número mínimo de três propostas válidas”. No entanto, a atual administração afirma que “tem empenhado esforços para solucionar essa pendência”.

O certame, que deve ser finalizado até abril, é uma exigência administrativa. Já que esse é o prazo do fim do contrato emergencial firmado em outubro do ano passado pela Prefeitura junto à Suzantur para operar coletivos antes sob responsabilidade da Expresso Guarará. Após 16 anos de atividades na cidade, a viação entrou em processo de falência em decorrência de problemas financeiros desde a morte do fundador, o empresário Sebastião Passarelli, em 2014.

A previsão da administração andreense é a de que as propostas apresentadas pelas empresas interessadas sejam abertas no mês que vem e o contrato, assinado em março. O acordo de concessão tem valor estimado de R$ 360 milhões, baseado na receita tarifária projetada em seu período vigente.

TRANSPARÊNCIA

No mês passado, o então coordenador da equipe de transição do governo Paulo Serra e atual chefe de assuntos estratégicos da Prefeitura, Leandro Petrin, já havia afirmado, durante a transição entre os governos, que a administração preferia que o certame fosse iniciado já pela nova gestão. Na época, ele justificou a medida como uma forma de elaborar estudo mais amplo do transporte público da Vila Luzita.