Sexta-Feira, 19 de Abril de 2024
Perigos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) não residem apenas nos setores econômicos. Serviços específicos, como canais de denúncia corporativo, também estão sujeitos às multas e às infrações da LGPD porque lidam com informações confidenciais, que muitas vezes tanto denunciante quanto denunciado não gostariam que fossem compartilhadas. Mesmo anônima, denúncia poderá conter dados pessoais sensíveis com particularidades de sua vida, características ou de outros insumos detalhados. Por isso, é necessário implementar medidas importantes para o canal estar em compliance (conformidade) com as normas estabelecidas pela LGPD. Veja abaixo as principais orientações.
– Nomeie DPO (Data Protection Officer – oficial de proteção de dados): O DPO é o responsável pela implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar e demonstrar que os dados pessoais, mantidos pela empresa, estejam em conformidade com os requisitos da LGPD.
– Controle de acesso: as informações do seu canal precisam estar armazenadas em sistema seguro e com controle de acesso a cada usuário.
– Informe os usuários: quem terá acesso ao meu relato e meus dados? O que será feito com meu relato e quando será excluído? Quais são meus direitos? O que me garante que meus dados estão seguros e que o canal é confidencial?
– Reveja seus processos: verifique as etapas de apuração a fim de garantir a confidencialidade. Sempre se pergunte quem tem acesso a esses dados, quem pode exportar informações do sistema e se há controle de informações armazenas informações fora do sistema.
– Revise seu código de ética e conduta: Separe parte de seu código de ética para reforçar as informações relativas à LGPD. Caso seja canal terceirizado, deixe claro quem é a parte terceira e por qual processo a denúncia passa.
– Consentimento: se seu canal é terceirizado, verifique se está preparado para garantir o consentimento no momento da captação da denúncia. Existem vários motivos para o processamento legal, mas no contexto do serviço, é preferível abordagem colaborativa para obtenção de consentimento.
– Apuração: assegure que todos os envolvidos na apuração (internos ou terceiros) estejam em conformidade com a LGPD, que conheçam e saibam aplicar a regulamentação.
– Treinamento: explique aos usuários a diferença entre dado pessoal e dado pessoal sensível e os ensinem como devem lidar com essas informações. Verifique se os atendentes receptores da denúncia sabem sobre a LGPD, sabem informar, em caso de dúvidas, sobre proteção de dados e se colhem informações pessoais apenas quando realmente necessário para a apuração de caso.
Sara Boianosque é gerente de operação na empresa ICTS Protiviti.
Boas-Festas
O Diário recebe e retribui votos de Boas-Festas a LBV (Legião da Boa Vontade); Relações Institucionais da LBV; Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas); Luan Gabriel V. do Nascimento; Sidnei Rodrigues; Nilson Leandro de Souza; Wellington da Silva; Aldo Ribeiro; Marcílio de Jesus Morais; Sarasá – Atelier Artístico; Rubens Nóbrega; Adriano Américo; Fernando Antonio de Sousa; Sandro Rogerio Pontes; Romão Izidio da Silva; Laurindo Tonucci; Valdir Lafraia; José Carlos Soares de Oliveira; Valter Gomes da Silva; José Fausto das Neves.
Faltou água
Chegou o verão, veio também o Natal, teve peru, castanha, panetone, rabanada, pudim, manjar. Mas faltou água na torneira na Rua Natal, na Vila Silveira, em Santo André. Mais um ano cheio de promessas está chegando. Como a de que no início do verão o problema da falta de água estaria resolvido. E eu, como criança que acredita em Papai Noel, acreditei. A esperança é a última que morre, por isso tenho fé de que em 2020 não faltará mais água na torneira. Minha digital já cadastrei e vou analisar com muito cuidado o meu candidato.
Sueli Aparecida De Pieri
Santo André
Memória na TV – 1
Fiquei honrado em ser entrevistado no programa Memória na TV, juntamente com o tarimbado jornalista Ligeirinho, que é apresentado pelo escritor e jornalista Ademir Medici, incansável paladino em prol da memória regional, que também é patrimônio imaterial desde prestigioso Diário. A entrevista teve no seu bojo a cidade de Diadema. Parabéns ao editor do programa, porque a edição final ficou primorosa, inclusive iniciando com o hino de Diadema.
João Paulo de Oliveira
Diadema
Memória na TV – 2
Sempre li neste Diário ou vi na internet informações sobre o DGABC TV, mas nunca tive a preocupação de sintonizar esse canal. Até porque sou ‘analfabeto’ em se tratando de informática. Todavia, depois que o professor aposentado João Paulo de Oliveira avisou-me de entrevista que ele e eu participamos no Memórias na TV, apresentado pelo jornalista e escritor Ademir Medici, também responsável pela coluna Memória, neste periódico, resolvi, com a ajuda da minha filha Juliana, entrar na página e assistir ao programa. Assisti uma vez. Não acreditei no que tinha visto. Assisti novamente e pude notar a genialidade dos responsáveis pela edição e produção daquela entrevista. Imaginem que conseguiram imagens (fotos e vídeos) históricas da cidade de Mandaguari (Paraná), onde iniciei, há mais de 50 anos, minha carreira de jornalista. Só me resta cumprimentar e agradecer ao Ademir Medici por essa iniciativa e toda a equipe desse canal televisivo, que montaram e colocaram no ar a matéria, que faz referência ao 60º aniversário de Diadema. Já tinha conhecimento que o Diário, na edição impressa, tem grande número de profissionais que são verdadeiros gênios do jornalismo brasileiro. Só me faltava conhecer esse outro gênio chamado DGABC TV. Parabéns a todos dessa empresa, que muito nos orgulha.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema
Juiz de garantia
O governo Bolsonaro objetiva, para investir e amenizar os precários serviços básicos (educação, saúde, infraestrutura, segurança...), combater a impunidade e reduzir despesas com a máquina pública. Contrariando esse objetivo, foi criado o juiz de garantias, mais um ônus ao contribuinte e, prestigiando a impunidade, maior morosidade à Justiça.
Humberto Schuwartz Soares
Vila Velha (ES)
Trens
Sempre houve a necessidade de intervenção de seguranças para apaziguar os ânimos em casos de tumultos ocasionados por empurrões por conta de entrada e saída das pessoas quando o trem ia até a Luz. Mesmo que ocorra a continuidade do serviço expresso da Linha 10 até o Brás, inevitavelmente haverá desconforto para os passageiros de ambas as linhas. A retirada da plataforma dupla foi manobra e atrativo para se incentivar a concessão da Linha 7-Rubi a estendendo até o Brás. Portanto, aquelas promessas e explicação dos gestores gorou. Mais uma vez o pessoal do Grande ABC só perde com as decisões do governador e as medidas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), do Metrô, que sabe-se lá quando vai dar algum sinal de vida na região depois da retirada da Linha 18-Bronze, pois sequer há esboço de contratação de estudos para elaboração do traçado, coisa que, com relação às linha 19-Celeste e 20-Rosa, já está encaminhado . É lamentável, pois a linha tem potencial de crescimento enorme e não se dão conta de que medidas rasteiras fazem o pessoal pensar duas vezes antes de utilizar os serviços.
Luiz Carlos Leoni
São Caetano
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