Por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Prefeitura de Mauá teve de suspender a licitação para adicionar 79 veículos alugados à frota, uma vez que a Corte acatou representação de uma empresa que questionou o formato do edital lançado na segunda-feira no Diário Oficial do município. Por enquanto, não há estimativa de quando o imbróglio será solucionado.

A administração do prefeito Donisete Braga (PT) não tem conhecimento de qual empresa partiu o questionamento junto ao tribunal, mas, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Alessandro Baumgartner, a representação vai contra o formato do processo licitatório, adotado em processos anteriores para contratação desse serviço.

No edital, a terceirizada disponibilizaria uma frota variada para diferentes secretarias. O texto prevê veículos modelos hatch, van, motocicletas, ambulâncias e até ônibus. “Essa empresa alega que deveria ocorrer licitação para diferentes modalidades de automóveis”, complementou o secretário.

Atualmente, a Prefeitura tem à disposição 299 veículos. Desse total, 251 são propriedade do Executivo, enquanto 48 automóveis são da empresa Viação Santo Ignacio. O contrato com a prestadora de serviço expirou na sexta-feira, com valor de R$ 5,9 milhões em um ano.

Com entrave no TCE, a administração municipal optou por renovar o vínculo com a Santo Ignacio até que a licitação seja finalizada. Nesse cenário, o Paço despenderá R$ 495,8 mil mensais pela locação dos carros.

O processo de licitação terá como critério a empresa que oferecer o menor preço para a locação dos carros. Apesar disso, a estimativa do Paço é que o valor a ser gasto com novo convênio seja maior do que a quantia destinada à Santo Ignacio, já que a frota alugada também aumentará.

Em compensação, no novo edital, a Prefeitura não será obrigada a utilizar toda frota colocada à disposição pela vencedora do certame. Diferentemente de como é feito hoje, o governo municipal solicitará o veículo à locadora conforme a necessidade. Então o número de carros alugados pode variar de um mês a outro.

Ainda nesta semana, a administração prestará esclarecimentos ao TCE a fim de dar continuidade à licitação o quanto antes.