Política Titulo Movimento
'Fora Cleuza' volta a
protestar na Câmara

Atuação da secretária de Educação volta a ser contestada por munícipes

Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC
20/05/2013 | 07:02
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O movimento da sociedade civil organizada conhecido como "Fora Cleuza" voltará a protestar na Câmara contra a atuação da secretária de Educação de São Bernardo, Cleuza Repulho.

O protesto será realizado no dia 29, na sede do Legislativo, para cobrar a entrega dos uniformes escolares para os alunos da rede municipal de ensino. O grupo já havia protestado com cartazes e apitaço no dia 26 de março, quando Cleuza foi à Casa prestar esclarecimento sobre sua gestão.

"Vamos questionar o atraso na entrega dos uniformes e também contestar a carta entregue aos pais de alunos explicando porque os uniformes não chegaram", disse Fernando Thomazini, que integra o movimento.

A Prefeitura encaminhou carta aos munícipes explicando o imbróglio jurídico que impede a compra de 100 mil conjuntos de uniformes, ao custo estimado de R$ 20 milhões. O prefeito Luiz Marinho (PT) vai recorrer na Justiça comum para reverter a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que determinou a paralisação do certame para a compra dos kits escolares.

A Prefeitura já havia entrado com recurso da decisão do TCE, mas o pedido foi negado pela Corte. Relatório do conselheiro Dimas Ramalho expedido no fim de abril negou a revisão solicitada pela administração petista, mantendo a decisão proferida em 26 de fevereiro, que determinou a interrupção da concorrência aberta pela Secretaria de Educação.

O conselheiro apontou "indícios de irregularidade" no certame e votou pela mudança de cinco pontos do edital. Entre as irregularidades estava a possibilidade de participação de empresa que tenha funcionário público como acionista minoritário.

Em sua defesa, a administração municipal alegou que a análise por lote é mais eficaz, não sendo necessária a reavaliação de preços por unidade. E informou não ver problema em concorrente ter servidor público como sócio, porque dispositivos do edital restringem a inscrição de fornecedoras que distribuíram até 5% de cotas para funcionário público.




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