A Câmara de São Caetano não pretende questionar a gestão da secretária de Saúde do município pela dupla jornada de trabalho exercida por ela entre março de 2002 a outubro de 2002. Nenhum dos parlamentares indagou Regina Maura Zetone Grespan nesta terça-feira pela manhã – durante audiência pública realizada no Legislativo sobre prestação de contas do último trimestre de 2005 – sobre os empregos simultâneos, quando era assistente da Pasta e ao mesmo tempo prestava serviços remunerados ao Hospital e Maternidade Central, com o qual a Prefeitura mantinha convênio. A duplicidade de atividade fere a LOM (Lei Orgânica do Município), que prevê a demissão do serviço público. Também demonstraram pouco interesse com o relatório do Ministério da Saúde, que apontou uma série de irregularidades no gerencimento da Pasta em julho de 2004, quando Regina Maura já era a titular.

Procurada pelo Diário no início da noite desta terça-feira, Regina Maura, pelo celular, disse que estava no meio de uma consulta e que telefonaria à redação em seguida. Não o fez. Mais tarde, procurada novamente por telefone, limitou-se a dizer: “Não quero falar”.

O relatório do Ministério aponta gerenciamento inadequado dos recursos federais da parcela fixa do Piso de Atenção Básica e dos recursos do PSF (Programa de Saúde da Família), não cumprimento integral da jornada de trabalho das equipes do PSF, armazenamento de medicamentos em locais ou forma inadequados e cobranças não procedentes ou indevidas em AIHs (Autorização de Internação Hospitalar). Os técnicos do órgão, que estiveram em São Caetano entre 14 e 18 de julho de 2004, relatam que a Prefeitura aglutinou os recursos em uma única conta – o ministério obriga uma conta para cada programa federal –, o que dificultou a verificação dos repasses.

O presidente da Câmara, Paulo Bottura (PTB), diz ser “cedo” para concluir se houve ou não mau gerenciamento. “Vou aguardar um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas de 2004. Enquanto isso, fico com os números oficiais, que diferem desses.” Mesmo assim, apontou o relatório como político: “O Ministério é um órgão do governo federal, gerenciado pelo PT. E São Caetano é a única cidade onde eles nunca entraram.”

O líder do governo na Câmara, Gilberto Costa (PP), adotou cautela. “Vou conversar com a secretária de Saúde e com o prefeito antes de emitir opinião sobre esse documento. Se a Prefeitura tem esse relatório, tem que haver readequação, atendendo ao pedido do Ministério da Saúde”, disse.

Um dos dois parlamentares da oposição, o petista Edgar Nóbrega também desconversou: “Não sou especialista em Saúde. Minha especialidade é Educação e Desenvolvimento Econômico. Reconheço isso.” Horácio Neto (Psol), depois de ver o relatório do Ministério Público, disse que conversará com a “base” para decidir a providência a ser tomada. “Durante os últimos anos, a oposição tem apontado a Saúde como o setor mais crítico da administração”.