Mauá pode ser a próxima cidade, após São Bernardo a querer obrigar a empresa concessionária de serviços de eletricidade a retirar postes de energia localizados em frente a garagens. O projeto que tramita na Câmara de Mauá, de autoria do vereador Sidnei Sabela (PSB), deve ser considerado inconstitucional pelos pareceres técnicos, a exemplo do que aconteceu em São Bernardo.

Devido a grande quantidade de projetos inconstitucionais que vem sendo aprovada na Câmara de Mauá, o presidente da Comissão de Justiça da Casa, Wagner Rubinelli (PT), solicitou parecer técnico da Consultoria Jurídica Editora NDJ Ltda. Por este motivo, o projeto está emperrado na Casa.

A idéia de Sabela é obrigar a empresa que presta serviço de eletricidade em Mauá a remover os postes de energia existentes nos locais de entrada e saída de veículos. O detalhe é que o serviço tem de ser feito sem ônus ao proprietário da garagem. Hoje, este serviço é cobrado.

O vereador afirma que a retirada se dará quando o proprietário solicitar o pedido por escrito e protocolado na prestadora do serviço. É necessário, entretanto, que haja comprovação que o solicitante seja proprietário da área onde o poste esteja atrapalhando.

A pessoa que tiver mais de uma propriedade nestas condições terá direito a apenas um pedido gratuito. Nos demais, o serviço será cobrado. Sabela afirma em seu projeto que a recolocação do poste deverá ser feita nos limites de divisas do terreno.

Para Sabela, os serviços relativos à eletricidade pioraram desde que saíram da responsabilidade da empresa estatal e passaram para a iniciativa privada. “Hoje, estas empresas foram transformadas em meras prestadoras de serviço devidamente remunerado, sem o cunho social que deveria ter. Não podemos aceitar que os moradores de nossa cidade e pagadores de impostos sofram com o mal planejamento da prestadora, que colocaram alguns postes em locais indevidos, e tenham de pagar por uma coisa que deveria ser gratuita”, disse Sabela

Sem efeito – Há cerca de um mês, projeto de mesmo teor de autoria do vereador Osvaldo Camargo (PSB), de São Bernardo, foi aprovado. Apesar de o prefeito Maurício Soares (PSDB) ter se colocado contrário à iniciativa, a grande maioria do colegiado optou por rejeitar o veto do prefeito na semana passada.

Informações, porém, dão conta de que o projeto não será aplicado no município, uma vez que Maurício Soares deve recorrer à ação direta de inconstitucionalidade.