A legislação municipal de Diadema vai passar por processo de consolidação. A Câmara está finalizando contratação de empresa terceirizada para analisar leis, artigos, decretos e incisos que tenham a mesma determinação ou se confundam e simplificar o entendimento das regras da cidade.

De acordo com o presidente da Casa, Laércio Soares (PCdoB), cerca de 10 mil leis e decretos serão estudados. Desde que a cidade foi emancipada, em 8 de dezembro de 1959, as leis passaram a ser criadas e, em muitos casos, uma revoga a outra, ou, até mesmo, determina o mesmo conteúdo. Com a consolidação, o entendimento e a pesquisa vão ficar mais fáceis.

"Queremos facilitar a vida do cidadão que precisa de informações na Prefeitura, até mesmo a vida do funcionário. Porque em muitos casos ele precisa definir conclusões sobre processos administrativos", destacou Laércio.

O projeto do comunista é uma "ação administrativa" e não necessitou do crivo dos vereadores. Entretanto, finalizado o resultado do trabalho terá de passar pela aprovação em plenário. "Aí podemos opinar e discutir o estudo feito pela empresa e então aprovar", comentou Laércio. A contratação foi feita por meio de carta convite e não deve ultrapassar R$ 80 mil. O prazo de conclusão é de até seis meses.

PIONEIRA

No Grande ABC, a Câmara de Mauá foi pioneira na consolidação da lei municipal. O vereador Paulo Suares (PT) foi quem deu a sugestão. "Fui consultar a legislação para um projeto e me vi perdido. Tive que pedir para funcionários mais antigos lembrarem onde estariam os documentos com as leis", lembrou. O petista pediu abertura de comissão parlamentar para aprofundar o estudo e concretizou a ação.

Hoje, o Legislativo disponibiliza a lei municipal consolidada e completa em seu portal na internet. A consulta pode ser feita de maneira simples e clara, com divisões por setores como Educação, Saúde e Habitação.

"Estamos agora fazendo a discussão da consolidação da Lei Orgânica e do regimento interno, não podíamos perder a oportunidade", disse Suares. A Lei Orgânica é matriz de toda a legislação municipal, funciona como um registro de nascimento. Nenhuma propositura pode ser destoante. As outras cidades da região ainda não iniciaram esse projeto.