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Guimarães quer especificar incidência do ICMS em parecer
Por Do Diário OnLine
13/06/2003 | 14:16
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O relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), afirmou nesta sexta-feira que a proposta de alterar a cobrança do ICMS da origem para o destino está sendo bem recebida pelos Estados. A proposta elaborada pelo Executivo para a reforma tributária não prevê a incidência do ICMS. Em seu relatório, Guimarães quer fechar uma posição sobre essa questão e, por essa razão, viaja pelo país em conversas com os governadores.

Em entrevista à Rádio CBN, o deputado afirmou que, neste momento, percorre o Nordeste em busca de alternativas para a atual cobrança, realizada na origem. Guimarães revelou que, em geral, a mudança é bem aceita, mas ressaltou que São Paulo e Minas Gerais são os Estados mais resistentes, pois seriam os que mais perderiam com a alteração.

Mas, segundo o relator, estão sendo elaboradas propostas alternativas de compensação aos maiores Estados produtores para garantir o que será perdido. Uma das propostas é transferir a arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural) da União para os Estados. “É uma cobrança normal, sem aperto fiscal, com a possibilidade de grande arrecadação”, disse.

Guimarães também revelou que os Estados poderão ganhar uma participação na arrecadação da CPMF. “Para São Paulo isso seria muito bom, pois o Estado é responsável por 36% da arrecadação da CPMF”, afirmou.




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