Economia Titulo
Inocêncio quer votaçao de metas de inflaçao
Por Do Diário do Grande ABC
01/07/1999 | 10:35
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O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), está preparando um projeto que deverá incomodar a equipe econômica do governo. Ele quer que as metas inflacionárias - anunciadas quarta-feira pelos ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do Orçamento e Gestao, Pedro Parente, e pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga - sejam submetidas ao Congresso Nacional para serem discutidas e reavaliadas.

O deputado argumenta que o Poder Legislativo tem que ter corresponsabilidade na fixaçao das metas inflacionárias, já que está mais sintonizado com o povo. "Queremos que as metas sejam realistas e nao enfiadas goela abaixo", afirma o líder do PFL, que pretende apresentar o projeto para ser votado em regime de urgência logo após a aprovaçao da proposta de emenda constitucional que permite a regulamentaçao parcial do artigo 192 da Constituiçao - que trata do sistema financeiro.

A proposta, aprovada recentemente no Senado, além de permitir a regulamentaçao parcial, retira do artigo 192 o parágrafo que considera crime de usura a cobrança de juros acima de 12% ao ano. Pela agenda de Inocêncio Oliveira, o projeto que submete as metas inflacionárias à apreciaçao do Congresso seria o primeiro na lista de regulamentaçao. O segundo seria o que estabelece quarentena para os diretores do Banco Central. O projeto que flexibiliza o sigilo bancário para efeito de fiscalizaçao da Receita Federal, pleiteado pelo governo, nao está na lista de prioridades do PFL. "Temos que examinar muito esse projeto, porque os países que flexibilizaram o sigilo estao retrocedendo na legislaçao", justifica o líder pefelista.




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