Em meio às dificuldades que enfrentou em 2017 para provar as dívidas que reivindicava de municípios do Grande ABC onde possui contrato, a FUABC (Fundação do ABC) criou mecanismos legais para facilitar o processo de prestação de contas.

Em novembro, o presidente da entidade, Carlos Maciel, editou quatro resoluções – submetidas e aprovadas pelos conselhos curadores da FUABC – que padronizam a forma como a Fundação e as entidades mantidas detalham a evolução dos contratos em vigência.

Entre as diversas regras criadas estão a necessidade de envio de CD contendo planilhas de prestações de contas e do relatório de compras; estabelece que todas as mantidas enviem à presidência da FUABC, até o dia 15 de cada mês, cópia de mídia eletrônica contendo a prestação de contas dos recursos recebidos no convênio.

Também há resolução que estipula que as unidades mantidas pela entidade comuniquem a presidência da FUABC, por e-mail, todas as solicitações de compras e contratações cujos valores somem ou sejam superiores a R$ 80 mil. Essa norma prevê ainda que “eventual contratação sem a observância dos termos desta resolução será passível de aplicação de penalidades ao responsável pela contratação, nos termos das normas internas da FUABC”.

Uma outra resolução (número 61/2017) prevê ainda que as unidades mantidas insiram textualmente, na elaboração de atos convocatórios e memoriais descritivos (documentos que formalizam contratação de serviços), cláusulas que estabeleçam explicitamente os responsáveis pelo pagamento dos serviços contratados.

Ao Diário, a FUABC evitou atribuir as regras criadas às dificuldades que a entidade enfrentou, sobretudo com Mauá, para cobrar dívidas. Porém, alegou que objetivo dos mecanismos é “aumentar a segurança jurídica da Fundação do ABC, principalmente no campo dos contratos”. “Os contratos com fornecedores, por exemplo, passam a estar vinculados aos orçamentos dos respectivos contratos de gestão, garantindo maior segurança à mantenedora FUABC”, informou a Fundação, por meio de nota.

HISTÓRICO
Desde o ano passado a FUABC tenta entrar em consenso junto ao governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), para garantir o pagamento de valores supostamente não quitados pelo município, onde a entidade possui a gestão de todos os equipamentos de Saúde, incluindo o Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini, principal unidade, enquanto a Fundação cobra dívida da Cosam (Complexo de Saúde de Mauá) na ordem de R$ 123 milhões, a administração contesta esse montante.

O município evita apresentar publicamente seus próprios números, mas alega que a FUABC não apresenta documentos que comprovem os valores reivindicados, como notas e outras declarações que facilitem a prestação de contas. Comissão formada pelas duas partes ainda analisa os números.