A Odebrecht Realizações, responsável pelas obras do empreendimento Cidade Viva, em Santo André, formalizou pedido de reconsideração da contrapartida estabelecida com a Prefeitura, em 2012. À época, o acerto fechado no termo de compromisso compreendia a demanda da área de terreno à Educação, apontando que a implantação geraria impacto de 210 vagas em creche e 420 postos de Ensino Infantil e Fundamental, sem citar valores.

Inicialmente, o parâmetro usado descrevia espaço de 7.077 metros quadrados – o que poderia atingir, se levado em consideração o preço de mercado, R$ 7,2 milhões. Com a atualização, foi reduzido para 1.118 m² de área de construção. Hoje, conforme novo cálculo, a compensação financeira convertida envolveria R$ 1,8 milhão. A mudança foi submetida à apreciação do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana), no fim de maio. O órgão – deliberativo, composto por representantes da sociedade civil e do poder público –, no entanto, rejeitou a proposta, em votação tensa. Foi feita requisição de novo crivo, desta vez marcado para dia 22.

A empresa oficializou o documento, datado de novembro, em que solicita ao Paço verificar “se a medida mitigatória está adequada e proporcional”. Em relação aos números iniciais, a conta cai e registra criação de 77 vagas em creches e 13 em Ensino Infantil, por exemplo. O empreendimento, localizado na Avenida Industrial, no bairro Jardim, prevê a construção de três condomínios, sendo dois residenciais, totalizando 1.416 unidades habitacionais e 449 comerciais.

Ao todo, são 54 contrapartidas, restando ainda duas exigências a serem executadas. A penúltima trata de reforma total de edifício administrativo remanescente das antigas instalações industriais e o outro corresponde a questão financeira.

A companhia alega ter solicitado “um esclarecimento” de como se daria objetivamente o cumprimento da medida, uma vez que o texto inicial não é claro, inconclusivo. “Os cálculos foram firmados pela equipe técnica da Prefeitura que atua no assunto desde seu início. A conversão, números, áreas e valores foram validados pela área de Educação e Secretaria de Desenvolvimento”, relata, por nota, adicionando que das 52 compensações realizadas, já foi investido o valor correspondente a R$ 15,3 milhões. “O orçamento total atualizado é de cerca de R$ 18 milhões.”

O Paço sustenta que a conversão da obrigação se dá por conta da nova metodologia de cálculo aplicada internamente desde 2013, com base nos dados do Censo de 2010, “identificando com maior precisão a demanda”. A Prefeitura “entende que a alteração proposta atende a demanda gerada, porém encaminha a solicitação à apreciação do CMPU, que é quem terá a palavra final”. Secretário de Desenvolvimento, Ailton Lima (SD) avalia que o montante estipulado está dentro da razoabilidade, mas “não haverá decisão unilateral”. O prefeito Paulo Serra (PSDB) afirma, por sua vez, que o governo estuda fórmula para acabar com os critérios subjetivos. Segundo ele, projeto será em breve encaminhado à Câmara, possivelmente até julho. “Queremos fazer isso com total transparência e estabilidade ao empreendedor.”