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Câmara tem sessões extraordinárias para continuar votações
Por Da Agência Brasil
24/11/2004 | 10:21
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A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira sessões extraordinárias para dar continuidade à votação das 23 MPs (medidas provisórias) e três projetos de lei que estão com prazo de tramitação vencido.

Na terça-feira, a Câmara aprovou duas das 25 MPs que estavam trancando a pauta. Agora faltam ser votadas 23 MPs e os três projetos de lei para a desobstrução da pauta. A oposição se manteve em obstrução durante todas as sessões e apresentou vários requerimentos para retirada das medidas provisórias da pauta. Todos foram rejeitados.

A primeira MP aprovada, de número 198, aumenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) devida a servidores de diversos órgãos do governo federal. A MP extingue a Gratificação de Incentivo à Docência (GDI), substituindo-a pela Gratificação Específica de Atividade Docente de Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico (GEAD), aplicável aos salários dos professores desses níveis de ensino nas instituições federais.

A outra MP aprovada, de número 199, cria a Gratificação Específica do Seguro Social (Gess), no valor de R$ 184, para os integrantes da Carreira do Seguro Social e da Carreira Previdenciária. De acordo com a MP, os valores estendem-se a aposentados e pensionistas, mas a gratificação não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios.

As duas MPs devem ainda ser votadas pelo Senado. Ao fim da sessão de terça-feira, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), convocou sessões deliberativas para a manhã e a noite desta quarta-feira a fim de continuar as votações das 23 MPs.




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