A Promotoria Pública de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de São Bernardo lança uma nova exigência para a urbanização de favelas instaladas em áreas consideradas de primeira categoria, que são os mananciais a menos de 50m da represa Billings ou a 30m de cursos d’água. Nessas áreas, as ruas não recebem asfalto ecológico, como geralmente é determinado para áreas de manancial, mas sim, bloquetes. A Vila Pelé e o loteamento Bandeirantes foram os primeiros núcleos da cidade a receber o novo material.

Os bloquetes, segundo o secretário de Habitação e Meio Ambiente, Osmar Mendonça, também serão usados em outros 12 locais incluídos no plano emergencial de recuperação da bacia da Billings. A pavimentação feita com esse material, para a Promotoria, é uma forma de deixar a população de sobreaviso sobre a possibilidade de remoção, visto que os bairros não são regularizados.

“A exigência tem dois objetivos. Primeiro, deixa claro para a população que o bairro não será regularizado, ou seja, pode ser removido caso haja a necessidade durante o projeto de recuperação da bacia da Billings. O segundo fator considerado é que o bloquete pode ser reaproveitado em caso de realocação dos moradores”, explica a promotora de Meio Ambiente, Rosângela Staurenghi.

Para utilizar o novo conceito de urbanização, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado junto à população que reivindicava melhorias no local à administração municipal. “Pelo documento, eles ficam cientes inclusive de que estão locados em uma área de preservação permanente, que é a faixa de proteção dos recursos hídricos e de segurança contra inundações”, completa Rosângela.

Apesar da medida cautelar que visa evitar expectativa de legalização de áreas por parte da população, tanto a promotora como o secretário não acreditam que os bairros venham a ser removidos por necessidades relativas ao projeto de recuperação de mananciais. Isso porque uma lei específica para os bairros de primeira categoria está em discussão. “Do Parque dos Bandeirantes, por exemplo, hoje nem se consegue ver a represa porque a costa mudou bastante em conseqüência do assoreamento da represa para a construção da Rodovia dos Imigrantes”, observa a promotora do Meio Ambiente.

“Eles estão trabalhando na colocação dos bloquetes há dois meses e a gente está sabendo que foi a pedido da promotora. Para nós moradores, não ser asfalto não é problema porque o que a população queria mesmo é que fosse feita a pavimentação. A Prefeitura pavimentou e a gente tem de aceitar a exigência”, afirma o aposentado Luiz Carlos, um dos representantes da comissão de bairro do Parque dos Bandeirantes.

Bloquete – Assim como o asfalto ecológico, o bloquete é uma cobertura permeável (permite a absorção da água pelo solo). Segundo Mendonça, secretário de São Bernardo, a pavimentação feita por bloquetes é mais cara do que o chamado asfalto ecológico. “Mas por ser reaproveitável, em caso de remoção, geraria prejuízo menor à Prefeitura”, afirma.

O secretário não disse à reportagem do Diário quais serão os outros 12 loteamentos de São Bernardo que receberão os bloquetes. Segundo ele, atualmente, a cidade tem 39 núcleos já urbanizados em área de manancial, de acordo com a metodologia ecologicamente correta. A urbanização das áreas integra o projeto de recuperação da represa Billings que, a partir de março, receberá o apoio de técnicos do Japão. A equipe ficará alocada por 18 meses em São Bernardo para desenhar um projeto de recuperação dos mananciais.

Atualmente, cerca de 860 mil pessoas vivem na bacia da represa Billings, que abastece 1,2 milhão de pessoas que vivem em São Bernardo, Diadema e parte de Santo André. O projeto demandará R$ 300 milhões de investimento e, segundo o coordenador de projetos especiais de São Bernardo, Eurico Leite, envolve a remoção de famílias, principalmente nos trechos que emitem esgoto in natura para as águas da represa. O objeto do trabalho no médio prazo é retomar as características turísticas da Billings.