Garantidas por lei federal, as vagas em estacionamentos rotativos destinadas a idosos e pessoas com deficiência ainda são desrespeitadas diariamente por motoristas do Grande ABC. De janeiro a setembro, o uso indevido destes espaços geraram a aplicação de 3.472 multas para motoristas de cinco municípios da região. Em média, são 12 autuações por dia.

O maior número de infrações para quem usa vagas especiais de forma irregular é registrado em São Caetano, município que, justamente, tem alto índice de idosos em seu território. Foram 1.300 multas neste ano, sendo 768 autuações no caso de vagas destinadas para pessoas da terceira idade e 532 nos espaços para deficientes.

Em Santo André, o uso indevido desses locais representou só neste ano 13,51% das 9.067 multas aplicadas por irregularidades ao estacionar em vagas rotativas. Foram 1.225 autuações registradas para motoristas que ocuparam locais exclusivos para idosos e pessoas com deficiência.

Município que tem em 2015 o maior número de multas por estacionar em desacordo com a regulamentação dos estacionamentos rotativos, sendo 17.827 registros de janeiro a setembro, São Bernardo teve 527 autuações por uso irregular de vagas especiais, sendo 190 notificações para desrespeito em vagas de idosos e 337 em vagas para deficientes.

Diadema aparece na sequência com 283 autuações, seguida por Mauá, com 137 multas. Ribeirão Pires não informou o índice de notificações até o fechamento desta edição. Já Rio Grande da Serra disse que não possui vagas de estacionamento rotativo.

Ao todo, seis municípios da região, com exceção de Rio Grande da Serra, possuem juntos 14.179 vagas de Zona Azul. Dessas, 1.060 são destinadas para idosos e pessoas com necessidades especiais. O número corresponde ao mínimo exigido por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (5% do total de locais para pessoas com mais de 60 anos e 2% para indivíduos com deficiência).

Durante a última semana o Diário percorreu alguns estacionamentos rotativos e verificou que o desrespeito ainda é comum. Na Rua Campos Sales, em Santo André, motoristas que invadiram as vagas especiais usam a mesma desculpa para justificar a infração. “Minha mulher está comprando um lanche para o pequeno, mas já vou sair caso alguém precise usar”, disse o operador de máquinas Rubens Garcia, 46 anos.

Em outra situação, no estacionamento do Paço Municipal de Santo André, o motorista agiu de forma agressiva ao ser questionado pela reportagem do Diário sobre o uso indevido do espaço. “Quem vê pensa que sou só eu que faço isso”, relatou o munícipe, que não quis se identificar.

Idosos e pessoas com necessidades especiais afirmam já ter se acostumado com o problema. “Todo lugar é a mesma coisa. Não tem o que fazer. Acho que os órgãos responsáveis poderiam fazer uma campanha intensa sobre o assunto”, afirma o servidor público João Carvalho, 64. Para o aposentado Carlito Garcia de Souza, 71, a situação é pior em estabelecimentos privados. “Em mercado e shopping o respeito é quase zero.”

A partir de 2016, como forma de inibir o uso irregular desses espaços, estacionar em vaga destinada para idosos e pessoas com deficiência passará a ser considerado infração de natureza grave, sendo punida com cinco pontos na habilitação e multa de R$ 127,69. Hoje, conforme prevê o artigo 181 (inciso 17 do Código Brasileiro de Trânsito), a autuação é de categoria leve, com multa de R$ 53,20 e três pontos na carteira.

CARTÃO

Para estacionar em vagas especiais, idosos ou pessoas com deficiência precisam se cadastrar nas prefeituras para adquirir cartão especifico, conforme as resoluções 303/08 e 304/08 do Contran, válidas para todo o território nacional que permite estacionamento em locais reservados.