O TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas do prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), referentes ao exercício de 2013, primeiro ano do peemedebista à frente do Palácio da Cerâmica. A decisão da Corte, publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira, destaca cumprimento do Paço nos investimentos obrigatórios em Saúde e em Educação e obediência ao limite de gastos com pessoal.

Em seu relatório, o conselheiro Edgar Camargo Rodrigues cita superavit no Orçamento daquele ano na ordem de R$ 56,7 milhões, ou seja, sobram nas contas públicas correspondente a 6,65% da receita, à época estimada em R$ 870,1 milhões. O parecer aponta ainda diminuição do deficit orçamentário em comparação com 2012. Naquele ano, o Paço fechou as contas em R$ 227,6 milhões no vermelho, enquanto que, em 2013, o saldo negativo caiu para R$ 155,3 milhões.

“Tais resultados demonstram que a atual gestão buscou o equilíbrio das contas. Ainda assim é necessário que o prefeito continue envidando esforços para que produza superavit fiscal a fim de diminuir o endividamento municipal”, diz o relatório do TCE. Em 2013, Pinheiro superou os índices estipulados pela Constituição Federal para gastos em Saúde (15% da receita) e em Educação (25%). Para a primeira área, o peemedebista despendeu 21,35% e, para a segunda, 32,85%.

O tribunal também avalizou os 45,06% gastos com a folha de pagamento, já que o limite estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54% da receita. O TCE questionou a liberdade total do Executivo em remanejar verba de uma secretaria para outra sem precisar do crivo dos vereadores. Por conta disso, o governo peemedebista reduziu de 100% para 50% o limite da transferência de recursos já na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016, aprovada pela Câmara na semana passada.

Ao Diário, Pinheiro disse “trabalhar com o pé no chão” para garantir a saúde das contas públicas. “Eu quero zerar todas as dívidas do meu governo, não quero deixar restos a pagar para o meu sucessor. Não quero ser criticado pelo que eu condenei”, discorreu o chefe do Executivo, em referência à dívida herdada da gestão anterior, de R$ 264,5 milhões. De acordo com o peemedebista, já foram quitados R$ 140 milhões desse valor desde o início da gestão.