O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular três contratações de funcionários feitas pela ETC (Empresa de Transportes Coletivos de São Bernardo) em 2003. Os cargos em questão, – um de auxiliar de serviços gerais e dois de agente administrativo –, segundo parecer do Tribunal, foram preenchidos sem concurso público ou processo seletivo. O documento está em poder da Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios da Câmara Municipal, que pedirá explicações à empresa.

O diretor administrativo e financeiro da ETC, Plácido Viola, afirmou que, mesmo antes da manifestação da Câmara, o Tribunal e a Prefeitura já os informou sobre problema. Segundo ele, foi contestada a forma de como era feita a contratação de pessoal, já que a empresa é de natureza público-privada. “Antes nós fazíamos a entrevista ou chamávamos por indicação, como uma contratação normal, mas eles pedem concurso”, explica.

Para regularizar a situação, de acordo com Viola, o pedido do Tribunal foi atendido. A ETC fez um concurso público em junho deste ano que já foi homologado. “Só estamos esperando o posicionamento do prefeito (William Dib-PSB) para que as pessoas sejam convocadas”, completa. Assim que os concursados forem chamados, segundo o diretor, os ocupantes dos cargos julgados irregulares serão demitidos. Os salários deles são de R$ 442,91 e R$ 1,2 mil.

No entanto, segundo Viola, a demora da regularização se deu devido um entrave na lei. O diretor disse que o concurso só pôde ser feito após a lei aprovada em dezembro do ano passado, que incluiu reestruturação do quadro funcional à determinação que criou a empresa. “Antes disso não podíamos fazer concurso porque é necessária a criação deste quadro de cargos e funcionários”, justifica.

O presidente da Comissão, o vereador Alex Manente (PPS), disse que o parecer do Tribunal chegou neste mês à Câmara. Mesmo a empresa já sabendo da irregularidade, segundo ele, a Câmara irá pedir que a ETC mostre se houve a regularização do fato. “Vamos mandar um ofício perguntando se as pessoas que foram contratadas irregularmente já foram demitidas”, disse. Na próxima semana, segundo ele, haverá reunião da Comissão e o documento será enviado à empresa, que terá 30 dias para responder à Casa.

Criada em 1989 pela Prefeitura de São Bernardo, a ETC tinha como objetivo administrar e explorar o transporte coletivo na cidade. Hoje faz apenas o gerenciamento do serviço.