Alegando recursos escassos nos cofres municipais, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), espera que o projeto de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) possa ser votado na sessão de quinta-feira, na Câmara. O verde afirma que não concorda com o método, pois visualiza que a prática beneficia os maus pagadores, mas que a situação financeira do Paço exige uma ação.

O projeto enviado pela administração municipal engloba tributos atrasados que somam R$ 377 milhões, de um total de R$ 862 milhões. O Paço espera arrecadar entre 10% e 15% do montante, o que corresponde a valores que variam de R$ 37 milhões a R$ 56 milhões.

O projeto do Refis prevê três fases para adesão de munícipes com os impostos atrasados com a Prefeitura. A primeira etapa - de 10 de abril a 7 de junho - engloba pagamentos à vista (que terão 100% de desconto de multa e juros moratórios) até quatro parcelas (70% de abatimento).

A segunda fase passa entre 11 de junho a 9 de agosto: 75% em caso de pagamento à vista ou o parcalemento, com a amortização da dívida com a municipalidade variando entre 65% a 55%. A terceira e última etapa de adesão ao programa será entre 12 de agosto a 10 de outubro, com redução da multa e mora de 50% a 35%,

"Acho que na próxima sessão (do Parlamento), (o projeto) entra para discussão. É um Refis curto, porque sou contra esse tipo de prática uma vez que isso incentiva o mau pagador a deixar de pagar os tributos atrasados, pois ele vai esperar o Refis", discorreu o verde, que reclama de passivo total de R$ 1,7 bilhão deixado pela administração Mário Reali (PT).

Uma vez aprovado o projeto, a Prefeitura fará divulgação publicitária do Refis para atentar os inadimplentes e enviará uma carta com boleto bancário para quem estiver em débito sem ajuizamento. Depois, o munícipe deve procurar o serviço na central de atendimento, Rua Amélia Eugênia, 397, para aderir ao programa.