Política Titulo Cerca de 20%
Terceirização do pátio em Santo André trará reajuste aproximado de 20%

Governo Carlos Grana sancionou a lei que fará a concessão dos espaços de veículos infratores

Por Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
30/07/2014 | 07:00
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Com a terceirização do pátio municipal de veículos apreendidos, em operação pelo governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), o valor das taxas vai sofrer reajuste de ao menos 20%. O petista sancionou na semana passada a lei que tem o objetivo de fazer a concessão dos serviços pelo período de cinco anos, renovável pelo mesmo prazo, a uma empresa ou consórcio privado. O preço da cobrança ficará estabelecido na cidade por meio de decreto.

Responsável pelo projeto em trâmite no Paço, o secretário de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, Paulinho Serra (PSD), afirmou que as tarifas ainda estão em estudo, entretanto confirmou que o percentual deve variar em dois dígitos para caracterizar aspecto punitivo. “Utilizaremos o princípio que os carros estão em desacordo com a legislação (de trânsito). O valor atual acaba estimulando as irregularidades. Ideia não é inviabilizar a retirada com tributo abusivo, mas não pode ser apenas simbólico.”

O adicional de aumento não será uniforme na tabela de veículos. A tarifa fixada hoje para carros é de R$ 23,84. Se acrescentado o piso de 20%, o valor passaria para R$ 28,60. No Grande ABC, São Bernardo e Diadema usam o modelo proposto em Santo André e estabelecem os maiores índices da região. A primeira apresenta quantia de R$ 46,69, enquanto a última tem preço de R$ 57,20. Além disso, o proprietário necessita pagar taxa de apreensão.

A administração andreense justifica que irá praticar os valores de mercado, adotando “meio termo”. “Usaremos bom senso. Estamos buscando experiências de outras cidades. Há esse compromisso, porém sem complacência”, avaliou Paulinho. A Prefeitura lançará edital de concorrência pública em agosto. Pela licitação, vencerá o processo quem oferecer o maior percentual de contrapartida ao Paço.

Santo André possui dois espaços: um na Vila Guiomar e outro no Jardim Ana Maria. Ambos vão retornar ao patrimônio do município. A empresa vencedora terá de arcar com os custos de áreas.




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