O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Roberto Giannetti da Fonseca, diz que a pirataria tem hoje uma estrutura organizacional tão complexa, de dimensão internacional, que dificulta o combate ao crime. Os produtos, segundo ele, têm tanta sofisticação que alguns deles são confundidos facilmente com os originais. Segundo Fonseca, a mudança mais difícil é a de comportamento do consumidor. Veja abaixo trechos da entrevista.

DIÁRIO – Quais são os danos que os produtos piratas causam à economia brasileira?

ROBERTO GIANETTI DA FONSECA – A pirataria causa diversos prejuízos ao país. O aumento da economia informal implica desvio de impostos e diminuição da arrecadação tributária (o Fórum Nacional de Combate à Pirataria estima que o governo brasileiro deixa de arrecadar R$ 10 bilhões ao ano com a pirataria), aumento das taxas de desemprego (cada emprego na pirataria corresponde a seis desempregados no mercado formal) e subemprego (hoje são cerca de 260 mil pessoas envolvidas no comércio de produtos pirateados). Pelo fato de envolver grande volume de recursos, este mercado também estimula a lavagem de dinheiro e incentiva outras formas de criminalidade, gerando clima de insegurança aos investidores estrangeiros e fuga de capitais, diminuição de recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento, bem como prejuízos à produção e disseminação de culturas nacionais.

DIÁRIO – Por que, apesar de constantes medidas repressivas, que incluem instalação de CPIs até a prisão de conhecidos contrabandistas, a venda de produtos piratas continua disseminada por várias cidades e capitais do país? Existiria já uma banalização desse tipo de crime?

FONSECA – A pirataria no Brasil foi por muito tempo negligenciada. Hoje, tomou proporções inestimáveis e possui uma estrutura organizacional complexa, de dimensão internacional, o que torna seu combate uma atividade bastante complicada. Também há de se destacar que a repressão é dificultada em razão da prática já disseminada na população brasileira de consumo de produtos desta categoria. Se há demanda, torna-se mais difícil combater a oferta; daí a importância da conscientização da população com relação aos danos causados por esta atividade ilegal. Várias iniciativas vêm sendo implementadas, seja pelo governo – destaca-se a criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria –, seja pela iniciativa privada – criação de diversas associações e institutos que realizam seminários, campanhas e outras atividades destinadas ao combate à pirataria. A Fiesp, particularmente, tem um posicionamento muito firme com relação ao tema. Desde o início do ano, já realizamos dois seminários de grande porte, tendo inclusive trazido autoridades norte-americanas especializadas nesta questão. Montamos também uma exposição interativa na avenida Paulista, na qual o público, além de tomar consciência dos danos à economia causados pela pirataria, pôde destruir uma série de produtos ilegais. Por fim, fomos uma das únicas instituições a se tornar parte do Painel de Colaboradores do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, no qual teremos a oportunidade de debater e atuar com mais ênfase na defesa do setor produtivo brasileiro.

DIÁRIO – A Fiesp fez recentemente uma exposição de produtos piratas. Quem viu essa mostra percebeu que é muito difícil identificar um produto original do pirata. Quais são os mecanismos de defesa do consumidor neste caso? Como ele pode se certificar que está comprando um produto original e não um pirata?

FONSECA – De fato, a pirataria está tão profissionalizada que é difícil distingüir um produto original de um produto pirateado. Recomenda-se que o consumidor procure comprar produtos em estabelecimentos de sua confiança e busque sempre selos de autenticidade. Porém, a pirataria é tão enraizada que mesmo esses mecanismos não são suficientes para evitar que a população se engane. Neste caso, além de dispor dos mecanismos previstos no Código de Defesa do Consumidor, o cidadão poderá denunciar o estabelecimento à Polícia Federal.

DIÁRIO – Percebe-se que vários segmentos sociais têm aderido à pirataria. Tornou-se comum pessoas de classe média, das classes A e B, comprarem DVD, jogos eletrônicos, programas de computador pirateados. Como mudar este comportamento?

FONSECA – A mudança de comportamento só se dará quando a população tiver consciência de que, ao comprar um produto pirateado, está alimentando a rede do crime organizado, além de estar cometendo crime previsto no Código Penal Brasileiro. Há também de se destacar os riscos a que o consumidor estará sujeito ao adquirir um produto ilegal, como é o caso das tintas tóxicas utilizadas em brinquedos infantis. Ainda, há de se fomentar a idéia de que a defesa da propriedade intelectual, além de ser um reforço no patrimônio das empresas, é também instrumento essencial para a garantia de um comércio justo e equilibrado e para o desenvolvimento de tecnologia em nosso país. Neste sentido, as ações do governo e das entidades privadas engajadas no combate à pirataria devem dar ênfase à vertente educativa, promovendo campanhas de conscientização em nível federal, bem como a inclusão do tema da propriedade intelectual como disciplina dos cursos universitários. Também é essencial informar ao consumidor os riscos da aquisição de produtos não-originais, ou seja, o preço do produto não deve ser o único elemento analisado no momento da compra. Por fim, seria interessante demonstrar ao público como se dá a formação de preços, de forma a tornar claro que a pirataria acaba encarecendo os produtos originais, num ciclo vicioso.